Execução de Título Extrajudicial 0821253-11.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0821253-11.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

19/02/2026, 06:04

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 08:00

Transitado em Julgado em 14/08/2023

16/08/2023, 08:00

Decorrido prazo de LUANDA FLORA BEZERRA DE AZEVEDO ALMEIDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 06:27

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo n°: 0821253-11.2023.8.20.5001 Polo ativo: CONDOMINIO EDIFICIO VILLE D ARTIGNY Polo passivo: Paulo Henrique Melo Campos SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO EDIFICIO VILLE D ARTIGNY em desfavor de Paulo Henrique Melo Campos. Na petição de Id. 102708732, a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes e requereu a sua homologação. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, extingo o presente feito com resolução do mérito. Custas pagas. Honorários advocatícios como pactuado. Observe a Secretaria a renúncia ao prazo recursal. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. R. I. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:30

Homologada a Transação

19/07/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 13:17

Juntada de Petição de comunicações

03/07/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 16:47

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

05/06/2023, 16:46

Juntada de custas

05/06/2023, 10:38

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 16:21

Despacho

•16/06/2023, 09:03

—

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2023

Decorrido prazo de LUANDA FLORA BEZERRA DE AZEVEDO ALMEIDA em 14/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Publicado Intimação em 24/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

Juntada de custas

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