Execução Fiscal 0835387-58.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.221,15

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FERNANDO GARIBALDI DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 10:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/04/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição de extinção

23/04/2025, 10:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

13/03/2025, 13:10

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 13:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/08/2023, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/07/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 06:10

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 06:10

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 10:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 10:34

Decisão

•13/03/2025, 13:10

23/04/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição de extinção

23/04/2025, 10:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

13/03/2025, 13:10

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 13:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/08/2023, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/07/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 06:10

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 06:10

Juntada de certidão

21/07/2023, 09:02

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/07/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0835387-58.2014.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: FERNANDO GARIBALDI DE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular. Diante do pedido de suspensão do feito em face do parcelamento do crédito tributário, conforme registrado no id 100217124, devolva-se a presente Execução Fiscal ao juízo de origem. P.I. NATAL /RN, 17 de julho de 2023. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:00

Outras Decisões

19/07/2023, 23:27

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

16/05/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 19:07

Conclusos para despacho

06/10/2022, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2022, 10:39

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2022, 10:39

Juntada de certidão

24/05/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 06:18

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:26

Conclusos para despacho

23/07/2021, 22:00

Decorrido prazo de Fernando Garibaldi de Freitas em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2020, 10:02

Juntada de Petição de diligência

16/12/2020, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2020, 13:43

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 13:43

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 21:38

Juntada de certidão

14/10/2020, 10:08

Juntada de certidão

30/06/2020, 12:05

Expedição de Alvará.

30/06/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 17:27

Juntada de ato ordinatório

03/06/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 14:31

Conclusos para despacho

13/01/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 13:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:36

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 17:54

Juntada de certidão

21/02/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 18:40

Conclusos para despacho

26/09/2018, 14:31

Decorrido prazo de FERNANDO GARIBALDI DE FREITAS em 24/09/2018.

24/09/2018, 10:41

Decorrido prazo de FERNANDO GARIBALDI DE FREITAS em 04/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2018, 16:09

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 12:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2018, 00:04

Juntada de certidão

08/02/2018, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 16:47

Decorrido prazo de FERNANDO GARIBALDI DE FREITAS em 19/12/2016 23:59:59.

20/02/2017, 00:55

Juntada de carta

05/12/2016, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 21:48

Concedida a Medida Liminar

25/06/2015, 10:41

Conclusos para despacho

26/12/2014, 14:37

Distribuído por sorteio

26/12/2014, 14:37

Decisão

•26/07/2023, 15:59

Decisão

•19/07/2023, 23:27

Despacho

•24/11/2022, 19:07

Despacho

•01/04/2022, 06:18

Despacho

•05/10/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 12:54

Despacho

•13/01/2020, 14:31

Despacho

•07/11/2018, 18:39

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 12:29

Decisão

•25/06/2015, 10:41