Execução de Título Extrajudicial 0847826-23.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 617.011,26

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:38

Decorrido prazo de MARILIA SILVEIRA NUNES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:30

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:06

Expedição de Intimação.

14/02/2026, 07:03

Outras Decisões

13/02/2026, 11:17

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:41

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:24

Juntada de carta precatória devolvida

18/09/2025, 10:50

Juntada de ofício

28/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de MARILIA SILVEIRA NUNES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:26

Todas as movimentações(123)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:38

Decorrido prazo de MARILIA SILVEIRA NUNES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:30

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:06

Expedição de Intimação.

14/02/2026, 07:03

Outras Decisões

13/02/2026, 11:17

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:41

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:24

Juntada de carta precatória devolvida

18/09/2025, 10:50

Juntada de ofício

28/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de MARILIA SILVEIRA NUNES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:08

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:26

Decorrido prazo de MARILIA SILVEIRA NUNES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARILIA SILVEIRA NUNES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA. EXECUTADO: @ FESTAS EIRELI - EPP DESPACHO Acaso o douto causídico da exequente não tenha observado, o juízo da Comarca de Rio Novo, após oficiado, chegou a desarquivar a carta precatória, tendo ele intimado, no mencionado procedimento, a ora credora para requerer o que entendesse de direito e, ante sua inércia, retornou a missiva ao arquivo. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0847826-23.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, intime-se a credora para, em 15 dias, diligenciar o desarquivamento da missiva diretamente junto ao Juízo de Rio Novo. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 18:26

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

27/11/2024, 12:18

Publicado Intimação em 23/04/2024.

27/11/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 17:00

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA. EXECUTADA: @ FESTAS EIRELI - EPP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a exequente, por sua patronesse, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a devolução da Carta Precatória de Id. 10212261975, devendo, em idêntico lapso temporal, promover a citação da executada ou requerer o que julgar pertinente, a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de suspensão da presente execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC/2015. NATAL/RN, 25 de outubro de 2024 ROBSON FELICIANO GONCALVES DANTAS Chefe de Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0847826-23.2022.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 21:05

Juntada de guia

25/10/2024, 08:00

Juntada de guia

23/10/2024, 11:25

Juntada de guia

22/10/2024, 10:00

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:27

Juntada de guia

03/07/2024, 11:30

Expedição de Ofício.

01/07/2024, 07:24

Juntada de informações prestadas

03/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA. EXECUTADO: @ FESTAS EIRELI - EPP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seus advogados, para: a) em 05 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas processuais relativas à carta precatória encaminhada à Comarca de Rio Novo,MG (vide espelho do e-mail e de demais documentos pertinentes acostados aos autos), com vistas a possibilitar a distribuição, o processamento e o cumprimento dos atos nela deprecados, devendo o adimplemento das custas pertinentes ser resolvido administrativamente entre o demandante e a repartição judiciária competente — considerando que os documentos coligidos feito (Id. *) não têm o condão de comprovar a liquidação das custas devidas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) —, a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de suspensão da presente execução (artigo 921, III, do CPC/2015); b) acompanhar o cumprimento das diligências perante o Juízo Deprecado (artigo 261, §2º, do CPC/2015). NATAL/RN, 19 de abril de 2024 DERALDO ELIAS DOS SANTOS Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0847826-23.2022.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 07:55

Juntada de guia

19/04/2024, 07:52

Expedição de Carta precatória.

26/03/2024, 09:40

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 14:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

14/12/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA. EXECUTADO: @ FESTAS EIRELI - EPP ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas relativas à Carta Precatória — devidas ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) —, orçadas em R$ 215,68 (duzentos e quinze reais e sessenta e oito centavos – TABELA VII – ATOS DIVERSOS – Código do Serviço 1100411), a fim de possibilitar a sua expedição, ante as disposições dos artigos 22 e 27, II, da Lei n. 11.038/2021 (Lei de Custas)1,2. NATAL/RN, 12 de dezembro de 2023 DERALDO ELIAS DOS SANTOS Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 1 Art. 22. A cobrança das custas processuais será feita mediante pagamento prévio por meio de guia padronizada pelo Tribunal de Justiça, representativo das importâncias atinentes à distribuição do feito ou ao início de nova fase processual, bem assim diligências, despesas ou atos de comunicação, quando for o caso, cujo valor deverá ser recolhido até o momento da distribuição do feito em 1ª e 2ª instâncias ou antes da prática do ato processual 2 Art. 27. Nas custas judiciais iniciais, não se incluem: (...) Omissis II - a expedição de cartas rogatórias, precatórias e de ordem Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0847826-23.2022.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:56

Decorrido prazo de MARILIA SILVEIRA NUNES em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de MARILIA SILVEIRA NUNES em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

23/09/2023, 03:51

Publicado Intimação em 21/09/2023.

23/09/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: VR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA. EXECUTADO: @ FESTAS EIRELI - EPP DECISÃO Acaso a exequente tenha olvidado, a ação de despejo foi alterar para executiva a seu pedido, sendo então redistribuídos os autos a este juízo por sorteio. Em convertida a demanda em execução fundada em título extrajudicial, o polo passivo é ocupado por quem subscreveu o contrato na condição de locatário, descabe a pretensão de inclusão de pessoa diversa. Contrato exequendo foi subscrito pela pessoa jurídica @festas eirelli-EPP, representada por Washington Luis da Silva. Em consulta ao sítio eletrônico da Receita, empregado o CNPJ constante no contrato, observa-se que o nome empresarial foi alterado para Pelicano Transporte Ltda, mantida a representação pelo antedito administrador. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0847826-23.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de inclusão no polo passivo do ocupante do bem, o Sr. Franceildo Gomes da Silva, por flagrante ilegitimidade passiva, não ter contraído qualquer obrigação no contrato exequendo em nome próprio. Expeça-se apenas precatória para citação da pessoa jurídica devedora por seu sócio à Comarca de Goiana/MG. P. I. NATAL/RN, 15 de setembro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:25

Outras Decisões

15/09/2023, 13:18

Conclusos para decisão

15/09/2023, 12:02

Publicado Intimação em 11/09/2023.

14/09/2023, 22:23

Publicado Intimação em 11/09/2023.

14/09/2023, 22:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA. EXECUTADO: @ FESTAS EIRELI - EPP ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação do(a) executado(a) (vide certidão do Oficial de Justiça - Id * ), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do(a) citando(a), a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de suspensão da presente execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC/2015. NATAL/RN, 22 de agosto de 2023 DERALDO ELIAS DOS SANTOS Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0847826-23.2022.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de MARILIA SILVEIRA NUNES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de MARILIA SILVEIRA NUNES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:48

Juntada de Petição de diligência

11/08/2023, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2023, 15:42

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 13:38

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

31/07/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA. EXECUTADO: @ FESTAS EIRELI - EPP DESPACHO Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0847826-23.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de arquivamento do processo, "aguardando-se localização de bens do devedor". Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 24 de julho de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 06:16

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 06:16

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/07/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/07/2023, 09:53

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0847826-23.2022.8.20.5001. AUTOR: VR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA. REU: @ FESTAS EIRELI - EPP DECISÃO Trata de Ação de Despejo promovida por VR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA, em desfavor de @ FESTAS EIRELI - EPP, ambos qualificados. Por meio de sua última petição, a parte demandante informou que o imóvel foi desocupado pelo requerido em 21 de Dezembro de 2022 com entrega das chaves e laudo de vistoria. Dessa forma, requereu a conversão da ação em execução conforme disposto no artigo 329 inciso I do CPC. Pois bem. Em simetria com o disposto no Anexo VII da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, que regula a Divisão e a Organização Judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte, compete à Décima Nona, Vigésima, Vigésima Terceira, Vigésima Quarta e Vigésima Quinta Varas Cíveis desta Comarca, por distribuição, processar e julgar os processos de execução de título extrajudicial e os respectivos embargos. Nessa linha, considerando que o aditamento à petição inicial ocasionou a alteração superveniente da competência absoluta (em razão da matéria) para o processamento do presente feito, resta patente a incompetência deste Juízo, sendo de rigor a remessa dos autos ao juízo competente, na forma do art. 43 do CPC. Válido lembrar, por oportuno, que se trata de incompetência absoluta, pois é ratione materiae, ou seja, não admite prorrogação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ante o exposto, CONVERTO a ação de despejo em execução e, em decorrência, DECLINO da competência em favor da 19ª, 20ª, 23ª, 24ª ou 25ª Varas Cíveis desta Comarca de Natal/RN, a quem couber por distribuição legal. Cumpra-se. P.R.I. NATAL /RN, 20 de julho de 2023. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:53

Declarada incompetência

20/07/2023, 10:15

Outras Decisões

20/07/2023, 10:15

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:47

Outras Decisões

23/01/2023, 14:43

Conclusos para decisão

10/10/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 09:32

Decorrido prazo de MARILIA SILVEIRA NUNES em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2022, 11:06

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 11:06

Publicado Intimação em 12/09/2022.

15/09/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:22

Concedida a Antecipação de tutela

29/08/2022, 12:28

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de MARILIA SILVEIRA NUNES em 29/07/2022 23:59.

07/08/2022, 07:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

22/07/2022, 15:19

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 08:36

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

04/07/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 14:39

Juntada de custas

04/07/2022, 12:47

Conclusos para decisão

04/07/2022, 12:04

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 12:04

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 11:23

Decisão

•13/02/2026, 11:17

Despacho

•06/03/2025, 18:26

Decisão

•15/09/2023, 13:18

Despacho

•24/07/2023, 07:13

Decisão

•20/07/2023, 10:15

Decisão

•23/01/2023, 14:43

Decisão

•29/08/2022, 12:28

Despacho

•04/07/2022, 14:39

28/07/2023, 00:00