Execução de Título Extrajudicial 0848238-51.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0848238-51.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 22/08/2023

23/08/2023, 12:28

Decorrido prazo de EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 06:05

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0848238-51.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ADALBERTO DE SOUZA EXECUTADO: ERICA CRISTINA DE SALES VAZ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL ADALBERTO DE SOUZA em face de ERICA CRISTINA DE SALES VAZ, na qual requereu o pagamento do valor de R$ 2.268,60 (dois mil duzentos e sessenta e oitenta reais e sessenta centavos). Em petição de Id. 102650597, informou-se nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes e requereu-se sua homologação, com a suspensão temporária do feito. É o breve relatório. Decido. Inicialmente é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para solução do litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e extingo o feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de duração do acordo, tendo em vista que, descumprido o acerto, não há óbice ao desarquivamento do feito para cumprimento da presente sentença, que tem o condão de tornar título executivo judicial o acordo extrajudicial firmado entre as partes. Deixo de condenar as partes ao pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada entre as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. I. Cumpra-se. NATAL/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:45

Homologada a Transação

19/07/2023, 16:48

Conclusos para despacho

13/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 19:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ADALBERTO DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 05:00

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 09:01

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:22

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 10:45

Sentença

•19/07/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0848238-51.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ADALBERTO DE SOUZA EXECUTADO: ERICA CRISTINA DE SALES VAZ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL ADALBERTO DE SOUZA em face de ERICA CRISTINA DE SALES VAZ, na qual requereu o pagamento do valor de R$ 2.268,60 (dois mil duzentos e sessenta e oitenta reais e sessenta centavos). Em petição de Id. 102650597, informou-se nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes e requereu-se sua homologação, com a suspensão temporária do feito. É o breve relatório. Decido. Inicialmente é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para solução do litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e extingo o feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de duração do acordo, tendo em vista que, descumprido o acerto, não há óbice ao desarquivamento do feito para cumprimento da presente sentença, que tem o condão de tornar título executivo judicial o acordo extrajudicial firmado entre as partes. Deixo de condenar as partes ao pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada entre as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. I. Cumpra-se. NATAL/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2023

Decorrido prazo de EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR em 22/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Publicado Sentença em 24/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ADALBERTO DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

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