Monitória 0801574-44.2023.8.20.5124 - TJRN

Monitória 0801574-44.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 18:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/10/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 06:30

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 06:30

Juntada de Petição de comunicações

22/07/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERIDO LTDA Requerido: IARA MARIA DA SILVA FRANCA S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0801574-44.2023.8.20.5124 Vistos etc. Trata-se de ação cível, onde figura como parte autora DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERIDO LTDA e como parte ré IARA MARIA DA SILVA FRANCA. Recolhidas as custas processuais no id. Num.94787264. No curso do processo, as partes chegaram a um acordo (id. Num.99072505). A parte autora deu quitação no id 99603022. É o que basta relatar. Decido. Restou acertado pelas partes (id. Num.99072505): Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes. O feito não comporta maiores indagações. Isto posto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de id. Num. 99072505 e julgo EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Conforme art. 90, § 3º, do CPC, no caso de a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Honorários advocatícios, já inseridos na avença. Publique-se. Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN. Intimações necessárias. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Havendo recurso de apelação, certifique-se sua tempestividade tão somente para fins de juízo de retratação previsto no art. 485, § 7º, do CPC. Parnamirim/RN, 17 de julho de 2023. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) gi

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:06

Homologada a Transação

18/07/2023, 06:11

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição de extinção

04/05/2023, 10:35

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/04/2023, 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2023 13:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

24/04/2023, 13:43

Audiência conciliação realizada para 24/04/2023 13:00 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

24/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2023, 09:42

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 06:11

Despacho

•09/03/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERIDO LTDA Requerido: IARA MARIA DA SILVA FRANCA S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0801574-44.2023.8.20.5124 Vistos etc. Trata-se de ação cível, onde figura como parte autora DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERIDO LTDA e como parte ré IARA MARIA DA SILVA FRANCA. Recolhidas as custas processuais no id. Num.94787264. No curso do processo, as partes chegaram a um acordo (id. Num.99072505). A parte autora deu quitação no id 99603022. É o que basta relatar. Decido. Restou acertado pelas partes (id. Num.99072505): Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes. O feito não comporta maiores indagações. Isto posto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de id. Num. 99072505 e julgo EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Conforme art. 90, § 3º, do CPC, no caso de a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Honorários advocatícios, já inseridos na avença. Publique-se. Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN. Intimações necessárias. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Havendo recurso de apelação, certifique-se sua tempestividade tão somente para fins de juízo de retratação previsto no art. 485, § 7º, do CPC. Parnamirim/RN, 17 de julho de 2023. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) gi

21/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Publicado Intimação em 24/07/2023.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de certidão

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2023 13:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

Audiência conciliação realizada para 24/04/2023 13:00 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

Juntada de Petição de outros documentos

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