Cumprimento de sentença 0803770-87.2014.8.20.6001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0803770-87.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2025, 12:10

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2024, 15:26

Juntada de certidão

23/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de comunicações

26/07/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 06:25

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803770-87.2014.8.20.6001. EXEQUENTE: PRISCILLA SARAIVA DA SILVA MENDONCA TRINDADE EXECUTADO: MINUANO COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES EDITORIAIS LTDA, 2D EDITORA E COMUNICAÇÕES LTDA-ME DECISÃO Instada a impulsionar o processo executivo mediante a indicação de bens da promovida suficientes à satisfação do crédito perseguido, sob pena de arquivamento do feito, denota-se que a promovente silenciou nos autos, deixando de cumprir a obrigação a que está vinculado. Com efeito. Às partes compete atender aos chamados do Juízo, esclarecendo fatos, indicando bens e formulando pedidos certos e determinados (arts. 322 e 324 do CPC), de modo a possibilitar que o juízo emita pronunciamento justo, de acordo com as circunstâncias e peculiaridades de cada caso concreto. Logo, tem-se que a inércia do credor em indicar bens da executada passíveis de penhora e capazes de garantir a execução, não coaduna com sua obrigação legal de impulsionar a lide, impossibilitando, assim, a regular tramitação deste processo executivo. Marque-se que o presente cumprimento de sentença encontra-se estagnado face à inércia do exequente em localizar e indicar bens da devedora que possam garantir o pagamento. Diante disso, verificada a ausência de bens passíveis de penhora, DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo de um ano, período em que também restará suspenso o prazo prescricional, a teor do que estabelece o art. 921, III, e § 1º, do CPC. Durante o prazo assinalado, em sendo encontrados bens passíveis de constrição, fica possibilitada a reativação do feito executivo, na forma do art. 921, § 3º, do CPC. Transcorrido o prazo de suspensão acima marcado, ARQUIVE-SE os autos, ficando desde já advertidas as partes que o prazo prescricional passará a fluir deste marco, de acordo com o disposto no art. 921, § 4º, do CPC. Cumpra-se. P.I. NATAL /RN, 20 de julho de 2023. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 19:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/07/2023, 17:48

Conclusos para decisão

15/05/2023, 14:58

Decorrido prazo de PRISCILLA SARAIVA DA SILVA MENDONCA TRINDADE em 10/02/2023.

15/05/2023, 14:58

Decorrido prazo de MIELSON DOS SANTOS MENEZES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO MICHELL DO NASCIMENTO NETO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:57

Publicado Intimação em 09/11/2022.

11/11/2022, 07:50

Documentos

Comunicações

•26/07/2023, 12:59

Decisão

•20/07/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803770-87.2014.8.20.6001. EXEQUENTE: PRISCILLA SARAIVA DA SILVA MENDONCA TRINDADE EXECUTADO: MINUANO COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES EDITORIAIS LTDA, 2D EDITORA E COMUNICAÇÕES LTDA-ME DECISÃO Instada a impulsionar o processo executivo mediante a indicação de bens da promovida suficientes à satisfação do crédito perseguido, sob pena de arquivamento do feito, denota-se que a promovente silenciou nos autos, deixando de cumprir a obrigação a que está vinculado. Com efeito. Às partes compete atender aos chamados do Juízo, esclarecendo fatos, indicando bens e formulando pedidos certos e determinados (arts. 322 e 324 do CPC), de modo a possibilitar que o juízo emita pronunciamento justo, de acordo com as circunstâncias e peculiaridades de cada caso concreto. Logo, tem-se que a inércia do credor em indicar bens da executada passíveis de penhora e capazes de garantir a execução, não coaduna com sua obrigação legal de impulsionar a lide, impossibilitando, assim, a regular tramitação deste processo executivo. Marque-se que o presente cumprimento de sentença encontra-se estagnado face à inércia do exequente em localizar e indicar bens da devedora que possam garantir o pagamento. Diante disso, verificada a ausência de bens passíveis de penhora, DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo de um ano, período em que também restará suspenso o prazo prescricional, a teor do que estabelece o art. 921, III, e § 1º, do CPC. Durante o prazo assinalado, em sendo encontrados bens passíveis de constrição, fica possibilitada a reativação do feito executivo, na forma do art. 921, § 3º, do CPC. Transcorrido o prazo de suspensão acima marcado, ARQUIVE-SE os autos, ficando desde já advertidas as partes que o prazo prescricional passará a fluir deste marco, de acordo com o disposto no art. 921, § 4º, do CPC. Cumpra-se. P.I. NATAL /RN, 20 de julho de 2023. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250

21/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Publicado Intimação em 24/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PRISCILLA SARAIVA DA SILVA MENDONCA TRINDADE em 10/02/2023.

Decorrido prazo de MIELSON DOS SANTOS MENEZES em 10/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MICHELL DO NASCIMENTO NETO em 06/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 09/11/2022.

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(18)