Execução Fiscal 0809392-28.2015.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.106,83

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ARAÚJO OLIVEIRA

OAB/RN 14717·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

EDINAN MIGUEL DA SILVA AZEVEDO - ME

CNPJ

Reu

EDINAN MIGUEL DA SILVA AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 07:13

Juntada de outros documentos

09/10/2025, 13:10

Juntada de outros documentos

07/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:50

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:31

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 01:31

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:28

Juntada de ato ordinatório

26/09/2025, 09:27

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 07:13

Juntada de outros documentos

09/10/2025, 13:10

Juntada de outros documentos

07/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:27

Sentença

•25/09/2025, 16:19

07/10/2025, 09:50

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:31

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 01:31

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:28

Juntada de ato ordinatório

26/09/2025, 09:27

Juntada de outros documentos

26/09/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição de extinção

24/09/2025, 07:08

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

18/08/2025, 18:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/08/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

14/08/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 07:53

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 00:21

Conclusos para decisão

10/04/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 07:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2025, 16:51

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:24

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 12:29

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:52

Juntada de outros documentos

27/03/2025, 17:32

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

27/03/2025, 14:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/03/2025, 14:13

Conclusos para decisão

27/03/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 08:51

Conclusos para decisão

11/03/2025, 07:52

Juntada de outros documentos

11/03/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

07/03/2025, 07:04

Juntada de outros documentos

28/02/2025, 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 07:08

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/09/2024, 09:07

Conclusos para decisão

29/05/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

15/05/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/03/2024, 21:05

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/01/2024, 09:37

Conclusos para decisão

02/10/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:28

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809392-28.2015.8.20.5124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: EDINAN MIGUEL DA SILVA AZEVEDO - ME, EDINAN MIGUEL DA SILVA AZEVEDO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para atualizar o débito e requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2023, 20:15

Conclusos para despacho

31/03/2023, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 10:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/02/2020, 10:07

Conclusos para decisão

21/02/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição

14/01/2019, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 02:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2018, 21:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2017, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/07/2016 23:59:59.

12/07/2016, 17:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2016, 10:11

Conclusos para despacho

07/07/2016, 08:07

Juntada de Petição de petição

05/07/2016, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2016, 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2016, 12:42

Conclusos para decisão

14/12/2015, 09:45

Expedição de Certidão.

14/12/2015, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2015, 16:03

Conclusos para decisão

20/11/2015, 11:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2015, 09:17

Expedição de Mandado.

13/11/2015, 12:52

Expedição de Mandado.

13/11/2015, 12:52

Decorrido prazo de EDINAN MIGUEL DA SILVA AZEVEDO - ME em 03/11/2015 23:59:59.

12/11/2015, 12:33

Juntada de aviso de recebimento

12/11/2015, 12:33

Decorrido prazo de EDINAN MIGUEL DA SILVA AZEVEDO em 03/11/2015 23:59:59.

12/11/2015, 12:30

Juntada de aviso de recebimento

12/11/2015, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2015, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2015, 11:27

Concedida a Medida Liminar

21/09/2015, 09:12

Conclusos para despacho

17/09/2015, 11:12

Distribuído por sorteio

17/09/2015, 11:12

Decisão

•18/08/2025, 18:49

Decisão

•09/04/2025, 16:51

Despacho

•09/04/2025, 12:29

Decisão

•27/03/2025, 14:13

Despacho

•11/03/2025, 08:51

Decisão

•22/01/2025, 20:46

Decisão

•09/09/2024, 09:07

Decisão

•13/03/2024, 21:05

Despacho

•09/04/2023, 20:15

Decisão

•21/02/2020, 10:07

Decisão

•20/03/2018, 21:34

Decisão

•24/05/2016, 21:18

Decisão

•21/09/2015, 09:12