Recurso Especial 0838999-23.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 58.581,50

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

ECOCIL 04 INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

GERSON MAURICIO TINOCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Autor

JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA

OAB/RN 5305·CPF·Representa: Réu

DALIANNA BARROS DE ARAUJO CAMPIELLO VARELLA

OAB/RN 5453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

05/05/2026, 22:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2026 e término em 04/05/2026, para GERSON MAURICIO TINOCO apresentar resposta à petição n. 317679/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 381.

05/05/2026, 22:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/04/2026 Petição Nº 317679/2026 -

08/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 317679/2026. Publicação prevista para 08/04/2026)

06/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 317679/2026

06/04/2026, 16:26

Protocolizada Petição 317679/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/04/2026

06/04/2026, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

12/03/2026, 22:10

Não conhecido o recurso de ECOCIL 04 INCORPORACOES LTDA

12/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

06/03/2026, 17:37

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

06/03/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

05/03/2026, 06:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 22:10