Procedimento Comum Cível 0800048-96.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Bento do Norte

Partes do Processo

FRANCISCA DAS CHAGAS SANTANA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

Advogados / Representantes

ZELDA MARIA DOS SANTOS MIRANDA

OAB/RN 9801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FRANCISCA DAS CHAGAS SANTANA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

CDJ - SAUDE - ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 01/11/2023

22/02/2024, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 05:38

Decorrido prazo de Zelda Maria dos Santos Miranda em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de Zelda Maria dos Santos Miranda em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/09/2023, 07:59

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SANTANA em 13/02/2023.

07/08/2023, 09:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/03/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

23/03/2023, 10:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.

17/03/2023, 04:48

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 01/11/2023

22/02/2024, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 05:38

Decorrido prazo de Zelda Maria dos Santos Miranda em 10/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/09/2023, 07:59

Despacho

•25/01/2023, 15:21

11/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de Zelda Maria dos Santos Miranda em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/09/2023, 07:59

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SANTANA em 13/02/2023.

07/08/2023, 09:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/03/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

23/03/2023, 10:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.

17/03/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

17/03/2023, 04:48

Juntada de Petição de contestação

07/03/2023, 03:28

Publicado Citação em 23/01/2023.

03/03/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

03/03/2023, 06:17

Decorrido prazo de Zelda Maria dos Santos Miranda em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:59

Decorrido prazo de Zelda Maria dos Santos Miranda em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 11:48

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/01/2023, 12:24

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível e Criminal Região IX MANDADO DE CITAÇÃO - VIA PJE Ao(À) Ilmo(a). Sr.(a). ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL De ordem do Exmo(a). Sr(a). Dr(a). LYDIANE MARIA LUCENA MAIA, MM Juiz(a) de Direito desta Vara, na forma da lei, etc. MANDA, pela presente, extraída dos autos do processo abaixo especificado, INTIMAR Vossa Senhoria para cumprir a medida liminar, no prazo de 24 h (vinte e quatro horas), e, apresentar cont

03/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível e Criminal Região IX MANDADO DE INTIMAÇÃO - VIA PJE Ao(À) Ilmo(a). Sr.(a). Zelda Maria dos Santos Miranda De ordem do Exmo(a). Sr(a). Dr(a). LYDIANE MARIA LUCENA MAIA, MM Juiz(a) de Direito desta Vara, na forma da lei, etc. MANDA, pela presente, extraída dos autos do processo abaixo especificado, INTIMAR Vossa Senhoria para tomar ciência da decisão proferida no ID.93396723, à qual segue transcrita abaixo e em anexo. III – DIS

03/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível e Criminal Região IX MANDADO DE INTIMAÇÃO - VIA PJE Ao(À) Ilmo(a). Sr.(a). Zelda Maria dos Santos Miranda De ordem do Exmo(a). Sr(a). Dr(a). CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA, MM Juiz(a) de Direito desta Vara, na forma da lei, etc. MANDA, pela presente, extraída dos autos do processo abaixo especificado, INTIMAR Vossa Senhoria para tomar ciência da Decisão proferida no ID.93396723, à qual segue transcrita abaixo e em ane

03/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 15:27

Expedição de Ofício.

02/01/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 14:56

Cancelada a movimentação processual

02/01/2023, 14:53

Desentranhado o documento

02/01/2023, 14:53

Concedida a Antecipação de tutela

02/01/2023, 14:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA DAS CHAGAS SANTANA.

02/01/2023, 14:38

Conclusos para decisão

02/01/2023, 12:22

Distribuído por sorteio

02/01/2023, 12:22

Despacho

•25/01/2023, 11:48

Decisão

•02/01/2023, 14:38