Execução Fiscal 0017242-30.2006.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0017242-30.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0017242-30.2006.8.20.0001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Meuda Spíndola Comércio e Representações Ltda. e outros (2) Valor do débito: R$ 19.493,67 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$370,20 (TREZENTOS E SETENTA REAIS, VINTE CENTAVOS) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de julho de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 21 de julho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20082422555160600000056671661 Despacho Despacho 20082422555179500000056671663 Petição Petição 20082422555211000000056671666 Despacho Despacho 20082422555233300000056671667 Petição Petição 20082422555259100000056671668 Despacho Despacho 20082422555418500000056671669 Despacho Despacho 21012819455663900000062111563 Citação Citação 21042914303494200000065185928 Certidão Certidão 21100807531952100000070826369 EDITAL DE CITAÇÃO-EDIÇÃO 07-10-2021 Certidão 21100807531980700000070826370 Certidão Certidão 22082022552772800000082803583 Decisão Decisão 22082216392225400000082811827 DEMONSTRATIVO DE PROCESSOS AJUIZADOS.PGE Outros documentos 22102509112268400000085993252 Despacho Despacho 22121916570736500000088222772 Certidão Certidão 23021719405601800000090320692 Certidão Certidão 23032313492282100000091946113 Certidão Certidão 23032313502134000000091946117 processo_judicial_202303231343 Certidão de Dívida Ativa 23032313502144000000091946120 SISBAJUD BLOQUEIO PARCIAL Certidão 23032814204147900000092238982 RENAJUD.SEM RESULTADOS Outros documentos 23051122054703800000094405166 Meuda Spindola Lopes Outros documentos 23051122054714000000094405167 Enilda Soares Bezerra Outros documentos 23051122054721400000094405168 Meuda Spíndola Comércio e Representações Ltda. Outros documentos 23051122054728700000094405169 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Meuda Spíndola Comércio e Representações Ltda. CNPJ: 01.722.947/0001-79,, Enilda Soares Bezerra CPF: 290.303.154-15, Meuda Spindola Lopes CPF: 707.360.904-44, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

24/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Acolhida a exceção de pré-executividade

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Meuda Spindola Lopes em 13/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 25/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Todas as movimentações(75)