Execução de Título Extrajudicial 0105806-14.2013.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

R$ 17.801,34

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Autor

BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA ALMEIDA GUERRA

OAB/RN 4531·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/RN 664·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Autor

BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S\A

Terceiro

BANCO BRADESCO.

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRNCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA PONTA NEGRA - NATAL/RN

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCARD CARTOES S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA- AGENCIA CAICO/RN

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO HSBC

Terceiro

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

FAGNO RAFAEL DE SOUZA CABRAL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ALMEIDA GUERRA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ALMEIDA GUERRA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

27/11/2024, 13:22

Publicado Intimação em 04/03/2024.

27/11/2024, 13:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ALMEIDA GUERRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:38

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/03/2024, 19:16

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ALMEIDA GUERRA em 14/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•07/03/2024, 13:13

Decisão

•09/02/2024, 16:05

16/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ALMEIDA GUERRA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

27/11/2024, 13:22

Publicado Intimação em 04/03/2024.

27/11/2024, 13:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ALMEIDA GUERRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:38

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/03/2024, 19:16

Publicado Intimação em 04/03/2024.

07/03/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/03/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/03/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/03/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/03/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO BRADESCO S/A. Advogado(s) do reclamante: ANA CAROLINA ALMEIDA GUERRA, ANTONIO BRAZ DA SILVA Executado: FAGNO RAFAEL DE SOUZA CABRAL DECISÃO Suspendo a execução pelo prazo de um ano, com esteio no art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem qualquer indicação de bens, arquive-se o feito, com a respectiva baixa na distribuição, conforme previsto no art. 921, §2º, do CPC, independentemente de intimação das partes. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0105806-14.2013.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO BRADESCO S/A. Advogado(s) do reclamante: ANA CAROLINA ALMEIDA GUERRA, ANTONIO BRAZ DA SILVA Executado: FAGNO RAFAEL DE SOUZA CABRAL DECISÃO Suspendo a execução pelo prazo de um ano, com esteio no art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem qualquer indicação de bens, arquive-se o feito, com a respectiva baixa na distribuição, conforme previsto no art. 921, §2º, do CPC, independentemente de intimação das partes. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0105806-14.2013.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 07:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ALMEIDA GUERRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ALMEIDA GUERRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

23/10/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

23/10/2023, 10:08

Publicado Intimação em 04/10/2023.

23/10/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0105806-14.2013.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Demandante: BANCO BRADESCO S/A. Advogado(s) do reclamante: ANA CAROLINA ALMEIDA GUERRA, ANTONIO BRAZ DA SILVA Demandado: FAGNO RAFAEL DE SOUZA CABRAL DECISÃO Em petição de ID 104128133, a parte exequente requereu como meio de compelir o executado a pagar o débito, "a suspensão ao direito de dirigir e a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte do(s) executado como a proibição em participar em concurso público como medidas coercitivas necessárias, para assegurar o cumprimento de ordens judiciais e quitação de dívidas". É o relatório, decido Os requerimentos formulados pela exequente para restringir direitos dos devedores na tentativa de forçar o adimplemento da obrigação, como suspensão da CNH, apreensão de seus passaportes e o impedimento de participação em concursos públicos, são medidas desproporcionais e desarrazoadas, que não trazem resultado efetivo à execução e que não se relacionam com o aspecto eminentemente patrimonial deste processo. Desta forma, indefiro os pedidos formulados. No mais, intime-se o exequente, através do seu advogado, para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis em nome do executado, sob pena de suspensão da execução. Escoado o prazo sem manifestação, à conclusão para DECISÃO DE SUSPENSÃO. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 07:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2023, 10:20

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 14:05

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0105806-14.2013.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Demandante: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Advogado(s) do reclamante: ANA CAROLINA ALMEIDA GUERRA, ANTONIO BRAZ DA SILVA Demandado: FAGNO RAFAEL DE SOUZA CABRAL DESPACHO Defiro o pedido de sucessão processual para constar no polo ativo BANCO BRADESCO S/A, arquivando-se o feito em seguida, conforme determinado ao ID 77032546. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 07:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 16:42

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ALMEIDA GUERRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:22

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 19:46

Decorrido prazo de BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 19:46

Conclusos para decisão

29/03/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2022, 10:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2022, 14:37

Conclusos para decisão

13/12/2021, 14:52

Juntada de certidão

19/11/2021, 14:32

Determinada a quebra do sigilo fiscal

19/11/2021, 08:28

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 18:00

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 11:59

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ALMEIDA GUERRA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 02:50

Decorrido prazo de BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 02:11

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:28

Conclusos para despacho

01/09/2021, 08:50

Juntada de certidão

01/09/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:28

Conclusos para despacho

25/05/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 10:36

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ALMEIDA GUERRA em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 02:09

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 12:06

Conclusos para despacho

17/03/2021, 15:24

Recebidos os autos

03/03/2021, 12:34

Decisão

•27/09/2023, 10:20

Despacho

•11/07/2023, 16:42

Decisão

•10/01/2022, 14:37

Decisão

•19/11/2021, 08:28

Despacho

•04/11/2021, 18:00

Despacho

•10/09/2021, 15:28

Despacho

•25/08/2021, 17:28

Despacho

•29/03/2021, 12:06

Outros documentos

•03/03/2021, 12:34

Outros documentos

•03/03/2021, 12:34