Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0503523-21.2006.8.20.0001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): Tropical Editora Ltda. e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.616,39 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de janeiro de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20100115371915200000058518238 Petição Petição 20100115371942300000058518239 Despacho Despacho 20100115371982200000058518240 Despacho Despacho 20100115372013500000058518241 Petição Petição 20100115372062600000058518242 Despacho Despacho 20100115372094800000058518243 Petição Petição 20100115372116800000058518244 Despacho Despacho 20100115372146400000058518245 Petição Petição 20100115372168400000058518246 Despacho Despacho 20100115372202700000058518247 Despacho Despacho 20100115372229300000058518448 Despacho Despacho 20100115372261800000058518449 Despacho Despacho 21031619160849700000063536411 Certidão Certidão 23040413271371400000092672953 Intimação Intimação 23072109161335900000097718264 Certidão Certidão 23072508023953600000097850154 0503523-21.2006.8.20.0001 Documento de Comprovação 23072508023964000000097850157 Certidão Certidão 23103115102898800000103283953 Decisão Decisão 23110116524191900000103317164 Outros documentos -Directa Outros documentos 24012910241020000000107098718
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juíza de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Tropical Editora Ltda, CNPJ: 35.289.818/0002-31, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do