Execução Fiscal 0625923-32.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0625923-32.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0625923-32.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Disk Alimentos e Distribuição Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.035,89 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de junho de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122423285300000000038355144 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122423285400000000038355149 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122423285600000000038355155 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122423285700000000038355160 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122423285900000000038355162 Despacho Despacho 09122908511200000000038355169 Carta Outros documentos 11060818234400000000038355174 Ato Ordinatório Outros documentos 12083113424700000000038355179 Despacho Despacho 18051513101200000000038355183 Despacho Despacho 19042915285625900000041130382 Certidão Certidão 19100913311246600000047967433 DISK ALIMENTOS E DISTRIBUICAO LTDA Outros documentos 19100913311285600000047967435 Despacho Despacho 19112517145999600000048042297 Intimação Intimação 19112517145999600000048042297 Petição Petição 19123013000898200000050288205 C. MOB. Documento de Comprovação 19123013001005100000050288206 Certidão de Baixa de Inscrição Documento de Comprovação 19123013001034700000050288207 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 19123013001066200000050288208 MANDADO DE PENHORA PARA DOMICILIO FISCAL Documento de Identificação 19123013001096700000050288209 r cda Documento de Comprovação 19123013001129700000050288210 Despacho Despacho 20050413540564500000053255606 Citação Citação 20061518114738000000054545186 Diligência Diligência 20092611134679800000058167648 Certidão Certidão 22062109013313600000079923371 Citação Citação 22090408434635700000083421467 Diligência Diligência 22121809405818700000088206447 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041011084505000000092829080 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Disk Alimentos e Distribuição Ltda, CNPJ: 01.255.086/0002-47, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de termo

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição incidental

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Disk Alimentos e Distribuição Ltda em 28/09/2023 23:59.

Publicado Citação em 25/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Juntada de certidão

Todas as movimentações(46)