Execução Fiscal 0625049-47.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0625049-47.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0625049-47.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE RUBENS JACINTO SEGUNDO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.794,84 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de julho de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122418083900000000038346220 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122418084000000000038346222 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122418084100000000038346225 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122418084300000000038346228 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122418084400000000038346230 Despacho Despacho 09122622272300000000038346234 Carta Outros documentos 11051813365700000000038346237 Ato Ordinatório Outros documentos 12071210210700000000038346240 Certidão Outros documentos 13111319491800000000038346242 Juntada de Documentos Outros documentos 14051311190100000000038346245 Ato Ordinatório Outros documentos 14051410365700000000038346249 Certidão Outros documentos 14051419265500000000038346251 Certidão Outros documentos 14052619004300000000038346254 Petição Outros documentos 14052715573000000000038346263 Documentação Documento de Comprovação 14052715573100000000038346267 Despacho Despacho 15041416162300000000038346270 Despacho Despacho 20041417013271700000052960037 Citação Citação 20062218124303000000054745564 Diligência Diligência 22022009313379800000075053815 Certidão Certidão 22062411273154500000080139864 Decisão Decisão 23033109290570500000092448869 Intimação Intimação 23033109290570500000092448869 Petição Petição 23051510011894600000094486432 0625049-47.2009 Petição 23051510011907000000094486435 0625049-47.2009 - EXT Documento de Comprovação 23051510011916100000094486436 0625049-47.2009 - EXT RECEITA FEDERAL Documento de Comprovação 23051510011924700000094486437 Certidão Certidão 23051607072579800000094545605 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE RUBENS JACINTO SEGUNDO CNPJ: 12.994.513/0001-44, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE RUBENS JACINTO SEGUNDO em 28/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

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