Execução Fiscal 0509262-72.2006.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0509262-72.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0509262-72.2006.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Marcelino Márcio Guimarães Flor - ME e outros Valor do débito: R$ 1.666,57 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 636,93 (SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de julho de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 17 de julho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20071417463498700000055370184 Petição Petição 20071417463834100000055370185 Despacho Despacho 20071417463986300000055370186 Outros documentos Outros documentos 20071417464465900000055370187 Certidão Certidão 21042808272174300000065111970 PREC. PROC. 0509262-72.2006 Carta Precatória devolvida 21042808272199800000065111971 Intimação Intimação 21042808272174300000065111970 Petição Petição 21051414392526600000065750056 Relatório de Dívida Documento de Comprovação 21051414392801900000065750059 Decisão Decisão 21080216031120500000068070797 Certidão Certidão 22060809212076900000079389822 0509262-72.2006.8.20.0001 Outros documentos 22060809212098000000079389823 0509262-72.2006.8.20.0001 - impossibilidade pj Outros documentos 22060809212115000000079389824 0509262-72.2006.8.20.0001 - protocolo pf Outros documentos 22060809212140900000079389825 Certidão Certidão 22061014340633600000079539952 0509262-72.2006.8.20.0001 Outros documentos 22061014340904200000079539954 Despacho Despacho 22062121312241400000079754096 Mandado Mandado 22101914454266900000085760295 Diligência Diligência 22121523323764700000088144874 Diligência Diligência 22121523364098700000088144879 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041209114851400000092987461 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Marcelino Márcio Guimarães Flor, CPF: 182.899.594-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

24/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(260)

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/05/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

Decorrido prazo de Marcelino Márcio Guimarães Flor em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Marcelino Márcio Guimarães Flor em 13/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 25/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Todas as movimentações(81)