Execução Fiscal 0802265-83.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0802265-83.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0802265-83.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ROSANGELA M DA COSTA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 52.135,50 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de julho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16012711383201200000004522768 2634989 CERT Certidão de Dívida Ativa 16012711381035400000004522887 2634989 PET Petição Inicial 16012711380295000000004522884 Decisão Decisão 16081811544519300000006388376 Petição Petição 16082922352300000000007023917 Carta de citação Carta 16092317222575800000007352710 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117125447800000008618207 Citação Citação 18103108101571300000033185296 Diligência Diligência 19032511360607300000039716397 Certidão Certidão 20062211213209500000054722083 INFOSEG - 0803242-75.2016 - 2ª VEFT Documento de Comprovação 20062211213242000000054722096 Citação Citação 20102811132404700000059630514 Diligência Diligência 21100608465651400000070724295 Certidão Certidão 22071220044600600000080920676 Citação Citação 23020213554919500000084491377 0802265-83.2022. AR Aviso de recebimento 23020213555654800000089487763 Certidão Certidão 23052612380643100000095137720 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ROSANGELA M DA COSTA - ME CNPJ: 05.034.094/0001-33, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

Desentranhado o documento

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROSANGELA M DA COSTA - ME em 28/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(36)