Execução Fiscal 0802420-64.2014.8.20.6001 - TJRN

Execução Fiscal 0802420-64.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0802420-64.2014.8.20.6001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Netuno Construções Ltda. Número(s) da(s) CDA(s): NOVA CDA DE ID 8965700 - CDA 037.017.00418-6 Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito:R$5.058,00 DE 11-11-2019 - DOC DE ID 50751374 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de julho de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14072911103420500000000444308 037017004186 Certidão de Dívida Ativa 14072911112547800000000444322 Despacho Despacho 15073011430863100000002641666 Decisão Decisão 16090116233408300000007068873 Carta de citação Carta 16092317151989000000007346087 Carta de citação Carta 16092317151989000000007346088 Carta de citação Carta 16092317151989000000007346089 Petição Petição 17012011300569300000008487242 Petição Outros documentos 17012011265321300000008487270 CDA Certidão de Dívida Ativa 17012011271316000000008487282 Petição Petição 17012011310086500000008487333 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117092812800000008611679 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117092815900000008611680 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117092818700000008611681 Decisão Decisão 19100816480550500000023763659 Intimação Intimação 19100816480550500000023763659 Petição Petição 19111114335032100000048999178 0802420-64.2014.8.20.6001 Documento de Identificação 19111114335056000000048999180 0802420-64.2014.8.20.6001 ext. Documento de Comprovação 19111114335092400000048999182 Decisão Decisão 21062418054867900000058705338 Intimação Intimação 21062418054867900000058705338 Certidão Certidão 23021708012518100000090269591 INF Flavia Outros documentos 23021708012537900000090269592 INF Daniel Outros documentos 23021708012548800000090269593 INF Netuno Outros documentos 23021708012558700000090269594 Certidão Certidão 23021708071162200000090270462 INF Netuno Outros documentos 23021708071180800000090270464 Certidão Certidão 23042409494599600000093510905 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Netuno Construções Ltda. CNPJ: 04.045.069/0001-92, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(52)

legal