Execução Fiscal 0804605-63.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0804605-63.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0804605-63.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCO FABIO DE MOURA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.195,41 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de julho de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17020910470000000000008730632 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17020910470000000000008730636 Despacho Despacho 17022114573445300000008866969 Carta de citação Citação 17040515192739800000009427430 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062210580057000000010422725 Despacho Despacho 18042712421805000000024400379 Certidão Certidão 19071612491625000000045312349 PROC. 0804605 Planilha de Cálculos 19071612484699100000045312392 Citação Citação 19071617134895300000045327876 Diligência Diligência 19072310071429800000045711695 Citação Citação 19072515361354700000045849968 Ofício Ofício 20052911542958500000053776045 Certidão Certidão 21092913331428500000070471033 Compr de envio PJ 0804605-63.2017.8.20.5001 Documento de Comprovação 21092913331457700000070471036 Diligência Diligência 21093011490082700000046030920 Certidão Certidão 21100708440982000000070773827 Resposta da CCM PJ 0804605-63.2017.8.20.5001 Ofício 21100708441016200000070773843 Citação Citação 22042819554078300000077534332 Despacho Despacho 22090621274846300000083555269 CITAÇÃO Diligência 22100509385351200000085114682 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041709062463200000093217530 Intimação Intimação 23041709062463200000093217530 Petição Petição 23041915315829300000093394708 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23041915315845000000093394709 Certidão Certidão 23042006561276000000093414389 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO FABIO DE MOURA CPF: 784.626.064-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de outros documentos

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Todas as movimentações(84)