Execução Fiscal 0810794-86.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0810794-86.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0810794-86.2019.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Roberto Wagner Campos Garcia e outros (3) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 7.520,50 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de julho de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19032115372600000000039633223 Petição Inicial Petição Inicial 19032115372600000000039633222 Decisão Decisão 19040818241398100000040305346 Certidão Certidão 19050613534647300000041280861 0810794-86.2019 Aviso de recebimento 19050613533436400000041280879 Certidão Certidão 19050712091593300000041313982 0810794-86.2019 Aviso de recebimento 19050712085528700000041314053 Certidão Certidão 19052815074937800000042045178 0810794-86.2019 Aviso de recebimento 19052815073160100000042046776 Certidão Certidão 19052815142007200000042047053 0810794-86.2019 Aviso de recebimento 19052815140672100000042047326 Certidão Certidão 19090912134765000000047018313 Certidão Certidão 19100714463346500000047881786 0810794-86.2019 Erick Aviso de recebimento 19100714463376800000047881787 Citação Citação 19101416034459300000048115666 Citação Citação 19101416034500700000048115667 Citação Citação 19101416034520300000048115668 Diligência Diligência 19110515522657700000048821894 Diligência Diligência 19112613510156500000049448319 Diligência Diligência 19112814150152000000049541424 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20031016464682700000052161174 Intimação Intimação 20031016464682700000052161174 Petição Petição 20042311563659500000053176332 Despacho Despacho 20042912513678600000053216592 Petição Petição 20110512100900000000059879440 Petição Petição 20110512100900000000059879441 Certidão Certidão 21031211412079300000063562937 Certidão Certidão 21031607521136200000063655810 0810794-86.2019.8.20.0001 Documento de Comprovação 21031607521157400000063655813 Certidão Certidão 21031607541620200000063655814 0810794-86.2019.8 Documento de Comprovação 21031607541641900000063655816 Certidão Certidão 21031607565829000000063655817 0810794.86.2019.8.20 Documento de Comprovação 21031607565842100000063655820 Certidão Certidão 21031607582845800000063655823 0810794.86.2019.8.20 Documento de Comprovação 21031607582859800000063655824 Certidão Certidão 21031607595379000000063655825 0810794-86.2019 Documento de Comprovação 21031607595391300000063655826 Certidão Certidão 21051721040725800000065827260 Citação Citação 22120712560411700000078200222 0810794-86.2019 ar Aviso de recebimento 22120712561266600000087817298 Certidão Certidão 23042409574335400000093511033 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Roberto e Rodrigo & Cia. Ltda., CNPJ: 07.656.654/0001-17 e Rodrigo Barbosa Cid CPF: 038.285.104-85,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Rodrigo Barbosa Cid em 20/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(19)