Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0812256-83.2016.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Tecno Frio Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 9.193,60 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de julho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16040413093271600000005230826 2635191 Petição Inicial 16040413091503900000005230839 2635191cert Certidão de Dívida Ativa 16040413091055300000005230835 Despacho Despacho 16050610523614900000005613760 Citação Citação 17011814155988000000006241557 0812256-83.2016.820.5001 Aviso de recebimento 17011814155992800000008465967 Certidão Certidão 17011814171775700000008466000 Petição Petição 17013108504508200000008597840 0812256-83.2016.8.20.5001 Outros documentos 17013108501862400000008597857 0812256-83.2016.8.20.5001 CDA Outros documentos 17013108502807000000008597861 Certidão Certidão 19021409014174600000037914027 Decisão Decisão 19102111582649300000048311764 Certidão Certidão 20041515103612900000053016179 Certidão Certidão 20041515212713700000053017050 Certidão Certidão 20041515561731600000053018901 Intimação Intimação 20041515561731600000053018901 Petição Petição 20042814023604200000053283882 0812256-83.2016 cadastro municipal Documento de Comprovação 20042814023633000000053283888 0812256-83.2016 CNPJ Documento de Comprovação 20042814023663300000053283890 0812256-83.2016 extrato Documento de Comprovação 20042814023691100000053283891 Despacho Despacho 20112714125510800000060632561 Certidão Certidão 21060720031163800000066494609 PROC. 0812256 Planilha de Cálculos 21060720031189100000066494610 Citação Citação 21060816255248600000066532599 Diligência Diligência 21080908541134800000068530064 Intimação Intimação 21080908541134800000068530064 Petição Petição 21100811334832300000053283893 0812256-83.2016 Petição 21100811334859700000070843391 0812256-83.2016 - EXT Documento de Comprovação 21100811334880300000070843392 Decisão Decisão 21110315443960900000071643422 Certidão Certidão 22092010475118200000084344939 Infoseg Diligência 22092010475139600000084344940 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042009584266400000093425488
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Tecno Frio Ltda CNPJ: 03.793.975/0001-02, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do