Execução Fiscal 0816329-35.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0816329-35.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0816329-35.2015.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): CICERO JUNIOR CORDEIRO DE VASCONCELOS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 44.431,10 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de julho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15042813195926700000002079297 Peticao CDAs Contribuinte 078 Certidão de Dívida Ativa 15042813194482700000002079308 Decisão Decisão 15061616524060000000002447621 Certidão Certidão 15061913392582000000002536394 Citação Citação 15100215183089300000003548612 Certidão Certidão 16110417452115800000007825653 cicero Aviso de recebimento 16110417494812000000007825702 Certidão Certidão 16110417481485600000007825696 Citação Citação 17012418322120200000008529814 Diligência Diligência 17041423505213600000009527520 Citação Citação 17060718103516600000010239752 Certidão Certidão 17080115374997500000010986718 Intimação Intimação 17080115374997500000010986718 Petição Petição 17092714221023500000011790534 0816329-35.2015.8.20.5001 Documento de Comprovação 17092714204813800000011790563 0816329-35.2015.8.20.5001-ANEXO Documento de Comprovação 17092714211234900000011790578 Decisão Decisão 17092913560300700000011796677 Certidão Certidão 18052917574198200000025992608 Atualização 0816329-35.2015.8.20.5001 - A Documento de Comprovação 18052917562162300000025992668 Atualização 0816329-35.2015.8.20.5001 - B Documento de Comprovação 18052917563124200000025992670 Atualização 0816329-35.2015.8.20.5001 - C Documento de Comprovação 18052917563896500000025992676 Atualização 0816329-35.2015.8.20.5001 - D Documento de Comprovação 18052917564707300000025992678 Atualização 0816329-35.2015.8.20.5001 - E Documento de Comprovação 18052917565552800000025992681 Atualização 0816329-35.2015.8.20.5001 - F Documento de Comprovação 18052917570569900000025992683 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18060616531371800000026446389 BacenJud 2 - I Outros documentos 18060616524137800000026446409 Intimação Intimação 18060717422754400000026558980 Diligência Diligência 18061410070903000000026735767 cumprido Outros documentos 18061410071247900000026735772 Certidão Certidão 19080910350963400000046139454 Intimação Intimação 19080910350963400000046139454 Petição Petição 19091010292424700000047061099 Decisão Decisão 19102514281622200000048512301 Alvará Alvará 20050416525959000000053404369 Certidão Certidão 20052511043485600000053968656 Certidão Certidão 20052512503945900000053975701 Comprov BB ALV31 1VEFT 0816329-35.2015.8.20.5001 Documento de Comprovação 20052512503980200000053975706 Intimação Intimação 20052511043485600000053968656 Petição Petição 20070311093337600000055046695 Decisão Decisão 20070811315698000000055168489 Petição Petição 20110514275700000000059888592 Petição Petição 20110514275700000000059888593 Certidão Certidão 21020217352878000000062263485 BLOQUEIO RENAJUD Documento de Comprovação 21020217352896700000062263486 DOC. AUX. Documento de Comprovação 21020217352918800000062263489 ENDEREÇO RENAJUD Documento de Comprovação 21020217352941000000062263491 Intimação Intimação 21020217352878000000062263485 Petição Petição 21021717473853200000011359408 Extrato - Cícero Documento de Comprovação 21021717473873200000062720707 Despacho Despacho 21022214232298400000062784227 Certidão Certidão 21032408150881600000063963387 Acórdão nos embargos n 0845190-26.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 21032408150912400000063963388 Sentença nos embargos n 0845190-26.2018.8.20.5001a Documento de Comprovação 21032408150934900000063963389 Despacho Despacho 21100516243199400000070677208 Certidão Certidão 21100616211140000000070758789 Certidão Certidão 22091912405800000000084255855 Infoseg Diligência 22091912405818300000084255856 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042008315967200000093416846 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CICERO JUNIOR CORDEIRO DE VASCONCELOS, CPF: 078.911.144-63, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Todas as movimentações(78)