Execução Fiscal 0825310-87.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0825310-87.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0825310-87.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): HELDER DOS REIS E SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.257,46 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de julho de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122415112600000000001266385 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122415112600000000001266386 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122415112600000000001266387 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122415112600000000001266388 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122415112600000000001266389 Petição Inicial Petição Inicial 14122415112600000000001266384 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16082510260400000000006971063 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16082510260400000000006971064 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16082510260400000000006971066 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16082510260400000000006971067 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16082510260400000000006971068 Decisão Decisão 16081111552025600000006079893 Petição Petição 16082917204000000000007016877 Carta de citação Carta 16092317201968700000007347904 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117102630800000008613407 Citação Citação 18110615481291400000033376637 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19042310103700000000040769769 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19042407355331400000040833546 Diligência Diligência 19050317283043700000041253035 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19090317061600000000046851524 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21090210353000000000069488355 Decisão Decisão 21093015083217500000069578033 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22010408555600000000073555906 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041309211125500000093074401 Intimação Intimação 23041309211125500000093074401 Petição Petição 23041414144471900000093181859 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23041414144487300000093181861 Certidão Certidão 23041613565492700000093206908 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) HELDER DOS REIS E SILVA CPF: 243.991.751-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(57)