Execução Fiscal 0826784-93.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0826784-93.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0826784-93.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE GALDINO DE OLIVEIRA FILHO Valor do débito: R$ 6.379,89 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ R$ 161,16 (cento e sessenta e um reais e dezesseis centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de julho de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 17 de julho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122417115500000000001276282 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122417115500000000001276283 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122417115500000000001276284 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122417115500000000001276285 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122417115500000000001276286 Petição Inicial Petição Inicial 14122417115500000000001276281 Despacho Despacho 15031112153333400000001754224 Carta de citação Citação 17040515182403100000009423261 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010436248 Despacho Despacho 18030910483263700000021803886 Citação Citação 18050812515418400000025048943 Diligência Diligência 18051918221222800000025593325 Decisão Decisão 19090615282728900000046984865 Certidão Certidão 20052515300510900000053983895 0826784-93.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 20052515300542600000053984800 Certidão Certidão 20052615120457900000054026521 0826784-93.2014.8.20.5001 Certidão Ativa Documento de Comprovação 20052615120491600000054026524 Citação Citação 21071408384975200000054038945 Proc. 0826784-93.2014 NC Aviso de recebimento 21071408385352700000067658824 Certidão Certidão 22021018003695300000074712631 Decisão Decisão 22030816195988900000075075597 Certidão Certidão 22060723033030500000079380701 0826784-93.2014.8.20.5001 - DIRECTA Outros documentos 22060723033051500000079380702 0826784-93.2014.8.20.5001 Outros documentos 22060723033068800000079380703 Certidão Certidão 22061009420911600000079514052 0826784-93.2014.8.20.5001 - SISBAJUD Outros documentos 22061009421182900000079514053 Despacho Despacho 22062319145943800000079757897 Mandado Mandado 22101914471620800000085761259 Diligência Diligência 22112113251178400000087157214 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041010123275200000092825460 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) JOSE GALDINO DE OLIVEIRA FILHO, CPF: 039.376.314-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

24/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/05/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(50)