Execução Fiscal 0846505-60.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0846505-60.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0846505-60.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA ANUNCIADA DO NASCIMENTO SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 527,34 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de julho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16101712160400000000007588411 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16101712160400000000007588412 Despacho Despacho 17011915131070200000008454934 Carta de citação Citação 17040515192089600000009427204 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010439747 Despacho Despacho 18031517071627900000022331583 Certidão Certidão 19100109182296800000047727471 PROC. 0846505 Planilha de Cálculos 19100109182335200000047727473 Citação Citação 19100114324017700000047747377 Diligência Diligência 19100913455785400000047968473 devoluçãoPureza Devolução de Mandado 19100913455816200000047968474 Citação Citação 19100917451554700000047985836 Ofício Ofício 20070611545950100000054733701 Certidão Certidão 20070918243228900000055231630 Memorando Eletrônico Ofício 20070918243504600000055231632 Diligência Diligência 20090619282498900000057132836 Diligência Diligência 21100611282927400000070736393 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101313364800900000070968575 Certidão Certidão 22091911263095400000084247116 Infoseg Diligência 22091911263115900000084247117 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042007531467600000093415608 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA ANUNCIADA DO NASCIMENTO SILVA CPF: 031.494.404-40, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA ANUNCIADA DO NASCIMENTO SILVA em 28/09/2023 23:59.

Publicado Citação em 25/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

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