Execução Fiscal 0879255-47.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0879255-47.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0879255-47.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ANTONIO RIBEIRO DE FREITAS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.592,22 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de julho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo MM Juiz. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121709255200000000034358831 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121709255200000000034358832 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121709255200000000034358833 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121709255200000000034358835 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121709255200000000034358836 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121709255200000000034358837 Petição Inicial Petição Inicial 18121709255200000000034358830 Decisão Decisão 19021510002621600000034359392 Citação Citação 19031109254971200000039021358 019 - BI836848315 BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19092011134655300000047421103 Citação Citação 20051619143150200000053749979 Diligência Diligência 20081216155559400000056263156 Diligência Diligência 20090210402856600000057010676 Certidão Certidão 22061517352810100000079768155 Certidão Certidão 22061517410655400000079768171 Certidão Certidão 23042415254718000000093547559 INF Antônio Ribeiro Outros documentos 23042415254735000000093547560 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ANTONIO RIBEIRO DE FREITAS CPF: 701.535.824-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/07/2023, 00:00

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Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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