Agravo em Recurso Especial 0102781-02.2013.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE VAMILSOM PINTO

CPF

Autor

SYLVANA MARIA DE CARVALHO GUERRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DE FONTES OLIVEIRA

OAB/RN 570·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

10/12/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1022651/2024

18/11/2024, 15:41

Protocolizada Petição 1022651/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2024

18/11/2024, 15:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024

14/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2024, 18:26

Não conhecido o recurso de JOSE VAMILSOM PINTO e SYLVANA MARIA DE CARVALHO GUERRA

12/11/2024, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2024

12/11/2024, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2024, 14:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

17/10/2024, 13:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2024, 23:10