Reintegração / Manutenção de Posse 0807282-37.2020.8.20.5106 - TJRN

Reintegração / Manutenção de Posse 0807282-37.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0807282-37.2020.8.20.5106 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Demandante: Copa Energia Distribuidora De Gás S.A. Advogado(s) do reclamante: MARIA CAROLINA DA FONTE DE ALBUQUERQUE, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA Demandado: MARIA DA CONCEICAO FIRMINO DE MELO 06406841492 e outros (2) DESPACHO Trata-se de ação de reintegração de posse e cobrança de multa. Na audiência anteriormente realizada, as partes pugnaram pela suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. O prazo de suspensão decorreu sem que as partes informassem sobre a efetivação de acordo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/2025, às 14:30hs. Com esteio no art. 455, § 4º, IV, do CPC, INTIMEM-SE, pessoalmente, as testemunhas arroladas pela Defensoria Pública ao ID 82007948 - Pág. 13. INTIME-SE, pessoalmente, a parte ré MARIA DA CONCEICAO FIRMINO DE MELO e FABIO OLIVEIRA DA SILVA. para comparecerem ao ato, sob pena de aplicação da pena de confesso, na forma do art. 385, § 1º, do CPC, advertência esta a constar expressamente do mandado. Em obséquio à Resolução CNJ nº 345, de 09 de outubro de 2020, a audiência será feita de forma híbrida, salvo expressa oposição das partes a ser peticionada no prazo de 05 (cinco) dias, facultando-se às partes, testemunhas e advogados, o comparecimento presencial ou virtual, conforme a sua conveniência. Esclareço que nós, da 3ª Vara Cível desta Comarca, estaremos à disposição dos que queiram comparecer a recebê-los no dia e hora aqui designados. À secretaria, intimem-se ambas as partes, através dos seus respectivos advogados, do presente despacho, facultando-lhes a indicação de contato eletrônico (email ou whatsapp). A audiência, na modalidade híbrida ou totalmente virtual, conforme a conveniência das partes e advogados, será acessada através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGZkNzgzY2UtOWNjMS00ZTQwLTk2YTctN2FlMGIyNjU3ZjZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22a9820da3-d3df-4bd4-9a2e-cd3fef9c99fb%22%7d Dispensada comunicação à Corregedoria Geral de Justiça, em razão da Portaria editada por este Juízo e já enviada ao Órgão Censor através do SIGAJUS, tal como facultado pela Portaria 453, de 16 de maio de 2022. P.I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0807282-37.2020.8.20.5106 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Demandante: Agip do Brasil S.A. Advogado(s) do reclamante: MARIA CAROLINA DA FONTE DE ALBUQUERQUE, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA Demandado: MARIA DA CONCEICAO FIRMINO DE MELO 06406841492 e outros (2) DECISÃO Trata-se de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ajuizada por Agip do Brasil S.A. em desfavor de MARIA DA CONCEICAO FIRMINO DE MELO 06406841492 e outros (2), objetivando a reintegração de 120 botijões do tipo P-13, além da condenação à multa moratória, custas e honorários advocatícios. Citada, a parte ré ofereceu contestação, seguida da respectiva impugnação autoral. Em obséquio ao art. 357 do CPC, procedo com o saneamento processual, possibilitando às partes o prévio conhecimento das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade cognitiva, a seguir delimitadas. Questões de fato: A) Houve inadimplemento contratual no dia 11/01/2020? Houve notificação extrajudicial para fins de mora? Se sim, quando ocorreu? B) Há acordo extrajudicial formulado entre as partes em momento anterior à demanda? Qual o objeto da referida composição? C) O comprovante de pagamento acostado ao ID. 82007950 possui relação com a negociação trazida pela parte ré ao ID. 114104502 e 114104504? D) A pessoa identificada como "GUTEMBERG" é funcionário da empresa LIQUIGÁS ou fez parte do seu quadro de funcionários à época dos fatos, especificamente em março de 2021? Questões de Direito: A) É hipótese de responsabilidade civil contratual? É possível a cobrança de multa moratória? B) Há interesse jurídico na continuidade da demanda? Quanto ao ônus da prova, é da parte autora o ônus de provar o(s) item(ns) B e C; e da parte ré, o(s) item(ns) A e D. Intimem-se as partes, através dos seus advogados, a fim de que, querendo, se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a delimitação das questões de fato e de direito, bem assim sobre a distribuição do ônus da prova, oportunidade em que poderão pedir esclarecimentos, especificando e justificando, se for o caso, as provas que desejam produzir, afora as já existentes e a audiência que ora se designa. Neste mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar a qualificação completa do Sr. "Gutemberg", para fins de participação na referida audiência instrutória. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/2024, às 14:30hs, devendo as partes, caso já não o tenham feito, apresentar o respectivo rol de testemunhas no prazo de 05 dias (art. 357, § 4º, do CPC), bem assim, intimá-las ou trazê-las a juízo, independentemente de intimação judicial (art. 455 do CPC). Com esteio no art. 455, § 4º, IV, do CPC, INTIMEM-SE, pessoalmente, as testemunhas arroladas pela Defensoria Pública ao ID. 82007948, além da própria parte ré. Em obséquio à Resolução CNJ nº 345, de 09 de outubro de 2020, a audiência será feita de forma híbrida, salvo expressa oposição das partes a ser peticionada no prazo de 05 (cinco) dias, facultando-se às partes, testemunhas e advogados, o comparecimento presencial ou virtual, conforme a sua conveniência. Esclareço que nós, da 3ª Vara Cível desta Comarca, estaremos à disposição dos que queiram comparecer a recebê-los no dia e hora aqui designados. À secretaria, intimem-se ambas as partes, através dos seus respectivos advogados, do presente despacho, facultando-lhes a indicação de contato eletrônico (email ou whatsapp) para envio do link da sala virtual da audiência. Dispensada comunicação à Corregedoria Geral de Justiça, em razão da Portaria editada por este Juízo e já enviada ao Órgão Censor através do SIGAJUS, tal como facultado pela Portaria 453, de 16 de maio de 2022. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

01/03/2024, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de recurso de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(172)