Execução de Título Extrajudicial 0822984-28.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 134.387,37

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 06:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/03/2026, 06:33

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:40

Juntada de documento de comprovação

19/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 14:07

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:44

Juntada de ofício

29/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 06:03

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:26

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 04:09

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:55

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 06:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/03/2026, 06:33

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:40

Juntada de documento de comprovação

19/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 14:07

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:44

Juntada de ofício

29/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 06:03

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:26

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 04:09

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:55

Embargos de declaração não acolhidos

15/08/2025, 06:46

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:46

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 Ré(u)(s): ENGEPETROL LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO - RN0003074 DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0822984-28.2017.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): Banco do Brasil S/A Advogado do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). Intime-se o exequente, por seu patrono, para manifestação acerca do pedido de ID 140380434. Intime(m)-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 05:56

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 10:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/12/2024, 13:10

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 12/12/2024 11:30 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.

12/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:03

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 12/12/2024 11:30 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

08/11/2024, 07:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

05/09/2024, 14:12

Recebidos os autos.

05/09/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 06:26

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 19:42

Conclusos para decisão

03/06/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:08

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 05:45

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

01/04/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

01/04/2024, 13:43

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Banco do Brasil S/A Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 Parte Ré: EXECUTADO: ENGEPETROL LTDA e outros (2) Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO - RN0003074 CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração no ID 117843287 foram apresentados tempestivamente. Mossoró/RN, 26 de março de 2024 JOILTON SCHNEIDER SILVA MUNIZ Analista Judiciário ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte embargada, por seu patrono, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração no ID 117843287. Mossoró/RN, 26 de março de 2024 JOILTON SCHNEIDER SILVA MUNIZ Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0822984-28.2017.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:59

Juntada de certidão

26/03/2024, 08:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 06:55

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 06:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 Ré(u)(s): ENGEPETROL LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO - RN0003074 DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0822984-28.2017.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): Banco do Brasil S/A Advogado do(a) Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) movida por Banco do Brasil S/A, em face de ENGEPETROL LTDA e outros (2). A executada ENGEPETROL LTDA, por seu patrono, no evento de ID 104259401, requereu a revogação do despacho de ID 103442699, alegando que a indisponibilidade de ativos financeiros da executada implicará em inafastável inadimplência de pagamento de pessoal, fornecedores e tributos, sem se falar no iminente risco de inviabilidade econômica da empresa. Ademais, no seu dizer, o juízo já está devidamente garantido com 02 (duas) penhoras, que sobejam do valor inicial da execução em mais de 100%. O exequente, em sua manifestação de ID 112156586, requereu a manutenção da ordem de bloqueio, em todos os seus termos, cabendo a utilização da ferramenta "teimosinha". É o relatório. Decido. Sem maiores delongas, entendo que o pedido da executada não merece prosperar. Como sabemos, no sistema processual vigente incumbe ao credor, sempre que possível, a indicação de bens à penhora (CPC, art. 798, inciso II, c). Todavia, embora a execução deva ser promovida pelo modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805), não se pode perder de vista que a execução se processa no interesse do credor (CPC, art. 797), sendo que as regras processuais objetivam garantir o crédito da maneira mais segura possível, podendo o juiz valer-se de todas as medidas convenientes para assegurar o cumprimento da ordem judicial e a duração razoável do processo (CPC, art. 139). Assim, não tendo sito observado a ordem estabelecida no art. 835 do CPC, é legítima a recusa manifestada pelo credor, sendo perfeitamente possível a tentativa de penhora de dinheiro, que é prioritária, ou de outros bens que possuam preferência no rol previsto no mencionado artigo. Isto posto, INDEFIRO o pedido de ID 104259401, e, por conseguinte, MANTENHO a determinação de ID 103442699, devendo o exequente ser intimado, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a planilha atualizada do débito. Com a juntada da planilha, providencie-se via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Intimem-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 07:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 15:06

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:35

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

13/08/2023, 02:08

Publicado Intimação em 08/08/2023.

13/08/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 Ré(u)(s): ENGEPETROL LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO - RN0003074A DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0822984-28.2017.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): Banco do Brasil S/A Advogado do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). Intime-se o exequente, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição de ID 104259401, e documentos anexados. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada o sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

07/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 13:24

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 Ré(u)(s): ENGEPETROL LTDA e outros (2) DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0822984-28.2017.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): Banco do Brasil S/A Advogado do(a) DEFIRO o pedido de indisponibilidade, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do(s) executado(s), até o montante necessário à satisfação da obrigação, através do sistema SISBAJUD, devendo o(a) exequente ser intimado(a) por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do seu crédito. Apresentada a planilha, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD e demais sistemas INFOJUD e RENAJUD. Com a resposta do SISBAJUD, providencie-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva(CPC, art. 854, § 1º). Feito isso, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (art. 854 § 2º), ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros(CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se a quantia indisponível, para uma conta judicial, vinculada a este processo e à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência TRT, sem necessidade de lavratura de termo(CPC, art. 854, § 5º). Restando inexitosa a pesquisa, voltem os autos conclusos para DECISÃO. Int. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2023, 07:40

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/03/2023, 13:55

Audiência conciliação realizada para 27/03/2023 13:30 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

27/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de substabelecimento

27/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 07:43

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:59

Audiência conciliação designada para 27/03/2023 13:30 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

13/02/2023, 13:11

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

30/01/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2023, 14:46

Conclusos para despacho

27/01/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 18:19

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 22/09/2022 23:59.

04/10/2022, 18:19

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 04:33

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 07:13

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2021, 13:34

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 13:34

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 18:14

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 14:19

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2021, 10:31

Juntada de Petição de diligência

09/07/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2021, 08:10

Juntada de Petição de diligência

26/05/2021, 08:10

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 22:03

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 16:37

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 16:37

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 11:32

Juntada de Petição de termo

01/12/2020, 11:48

Conclusos para despacho

24/11/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 13:35

Conclusos para despacho

02/07/2020, 19:51

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 19:50

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 22/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:42

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 22/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 12:45

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/03/2020 23:59:59.

27/04/2020, 21:18

Juntada de diligência

28/02/2020, 06:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2020, 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2020, 08:04

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 13:53

Juntada de certidão

08/11/2019, 14:01

Juntada de certidão

27/09/2019, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 07:49

Conclusos para despacho

09/01/2019, 17:37

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 16/11/2018 23:59:59.

18/11/2018, 03:11

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2018, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2018, 18:07

Decorrido prazo de ENGEPETROL LTDA em 24/05/2018 23:59:59.

28/05/2018, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2018, 15:41

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 10:58

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2018, 01:39

Conclusos para despacho

14/12/2017, 08:51

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 08:51

Documentos

Sentença

•08/03/2026, 06:33

Decisão

•15/08/2025, 06:46

Despacho

•26/03/2025, 05:56

Despacho

•30/08/2024, 06:26

Decisão

•27/02/2024, 18:02

Despacho

•02/08/2023, 17:03

Despacho

•17/07/2023, 07:40

Despacho

•29/01/2023, 14:46

Despacho

•05/08/2022, 07:13

Despacho

•29/09/2021, 18:14

Despacho

•05/02/2021, 11:32

Despacho

•03/07/2020, 13:35

Despacho

•29/08/2019, 07:49

Despacho

•02/01/2018, 01:38