Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100624-95.2016.8.20.0153 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100624-95.2016.8.20.0153 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 20:27

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 13/09/2023

25/09/2023, 21:07

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 13:36

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 13:32

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0100624-95.2016.8.20.0153 Promovente: A J Fernandes Contabilidade-EPP Promovido: Município de São José do Campestre/RN SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente à condenação contra a Fazenda Pública municipal. Intimado para impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC, o Município concordou com os cálculos (id. 103660457). Tendo a parte executada concordado com os cálculos apresentados, inexistindo controvérsia quanto aos valores, impõe-se a homologação por este juízo. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no Id. 79814528 e determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV ou do Precatório, a depender do caso. Os honorários advocatícios deverão ser processados separadamente. Oficie-se ao Município remetendo a RPV ou encaminhe-se o Precatório ao Tribunal de Justiça. Deve constar no requisitório que o não pagamento no prazo legal, poderá ensejar o sequestro da quantia pelo sistema SISBAJUD. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN. SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema. FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

24/07/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:27

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Publicado Intimação em 25/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Publicado Intimação em 25/07/2023.

Juntada de Petição de petição

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