Apelação / Remessa Necessária 0800884-78.2021.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

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Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil Pública · 1ª Vara da Comarca de Touros

Partes do Processo

MPRN - PROMOTORIA TOUROS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE TOUROS

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TOUROS

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(46)

MPRN - PROMOTORIA TOUROS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE TOUROS

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TOUROS

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

IDEMA

Terceiro

TOUROS GABINETE PREFEITO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE TOUROS

Terceiro

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TOUROS

Terceiro

MUNICIPIO DE TOUROS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TOUROS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TOUROS

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de outros documentos

23/07/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 12:47

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:23

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 12:23

Documentos

Ciência

•30/11/2024, 23:39

Acórdão

•12/11/2024, 15:19

Despacho

•18/07/2024, 14:42

Despacho

•18/07/2024, 12:47

Sentença

•11/12/2023, 18:03

Despacho

•22/06/2023, 19:39

Decisão

•24/03/2022, 12:29

Despacho

•09/09/2021, 14:48