Execução Fiscal 0000199-02.2012.8.20.0153 - TJRN

Execução Fiscal 0000199-02.2012.8.20.0153 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/10/2023, 17:25

Juntada de outros documentos

23/10/2023, 15:14

Recebidos os autos

23/10/2023, 10:39

Juntada de despacho

23/10/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: União/Fazenda Nacional Apelado: Município de Serra de São Bento Relator: Desembargador João Rebouças DECISÃO Estamos diante de processo de Execução Fiscal proposta pela União (Fazenda Nacional), pessoa jurídica de direito público interno. Logo, é o Tribunal Regional Federal da Quinta Região que analisa os eventuais recursos envolvendo a referida parte. Face ao exposto, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, declino da competência determino a remessa do presente processo ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, observadas as cautelas e formalidades. Cumpra-se. Natal, data na assinatura digital. Desembargador João Rebouças Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível nº 0000199-02.2012.8.20.0153

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: União/Fazenda Nacional Apelado: Município de Serra de São Bento Relator: Desembargador João Rebouças DECISÃO Estamos diante de processo de Execução Fiscal proposta pela União (Fazenda Nacional), pessoa jurídica de direito público interno. Logo, é o Tribunal Regional Federal da Quinta Região que analisa os eventuais recursos envolvendo a referida parte. Face ao exposto, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, declino da competência determino a remessa do presente processo ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, observadas as cautelas e formalidades. Cumpra-se. Natal, data na assinatura digital. Desembargador João Rebouças Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível nº 0000199-02.2012.8.20.0153

25/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/07/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 02:23

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2023, 07:17

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 22:49

Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:48

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 07:48

Outros documentos

•27/01/2025, 14:33

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de outros documentos

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 06/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME em 09/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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