Execução de Título Extrajudicial 0102321-79.2017.8.20.0101 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0102321-79.2017.8.20.0101. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉU: Marcos de Tarso Vieira DECISÃO O exequente requereu a penhora on-line de dinheiro em conta do executado, bem como diligências nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, visando à satisfação do crédito exequendo (ID 128471463). Nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, possui preferência em relação às demais modalidades de constrição judicial, por viabilizar a efetividade da execução de forma célere e eficiente. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] DEFIRO o pedido de bloqueio de valores, determinando a penhora on-line, via SISBAJUD, do montante devido, conforme pleiteado pelo exequente. Proceda-se à respectiva indisponibilidade on-line dos ativos financeiros do executado, intimando-se o executado da indisponibilidade, na pessoa de seu advogado (arts. 272 e 273, ambos no CPC/15), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, o qual poderá oferecer, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado e antes da respectiva transferência, manifestação à penhora, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, incumbindo-lhe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos dos incisos I e II do §3º, art. 854, CPC/15. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter- se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Não sendo encontrado valor em conta, determino a pesquisa de bens no sistema RENAJUD. Havendo veículos em nome do executado, proceda-se ao impedimento de transferência e expeça-se mandado de penhora e avaliação com a devida indicação dos bens. Caso infrutífera a diligência no RENAJUD, realize-se a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção da declaração de bens do devedor. Não sendo localizado patrimônio suficiente nos referidos sistemas, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do feito por um ano e posterior arquivamento, nos termos do art. 921, §§1º e 2º, do CPC. Transcorrido o prazo de suspensão sem manifestação do exequente, intime-se para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens ou requeira diligências úteis, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos desde o arquivamento sem movimentação útil por parte do credor, certifique-se e voltem conclusos para sentença de extinção pela prescrição intercorrente. Cumpra-se. Caicó/RN, data registrada no sistema. ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0102321-79.2017.8.20.0101. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARCOS DE TARSO VIEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o exequente para providenciar o andamento do feito com o respectivo impulsionamento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. P.I. CAICÓ/RN. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0102321-79.2017.8.20.0101. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARCOS DE TARSO VIEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o exequente para providenciar o andamento do feito com o respectivo impulsionamento, no prazo de 15 dias. P.I. CAICÓ/RN. MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:28

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:23

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:23

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:23

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 05:40

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0102321-79.2017.8.20.0101. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARCOS DE TARSO VIEIRA DESPACHO Antes de apreciar qualquer requerimento da parte exequente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se esta para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca de eventual prescrição intercorrente da presente execução, visto que o termo inicial da prescrição trienal inicia-se a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. P.I. CAICÓ/RN, data do sistema. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 12:40

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:57

Juntada de ato ordinatório

05/09/2023, 13:56

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:50

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:50

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:50

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:50

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:50

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:00

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:00

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:00

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:00

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:00

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:56

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:56

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:56

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:56

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:56

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 07:19

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0102321-79.2017.8.20.0101. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: MARCOS DE TARSO VIEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial entre as partes em epígrafe já qualificadas. O exequente informou que a busca de bens restou-se infrutífera e requereu a busca no sistema SNIPER. Por conseguinte, requereu a habilitação dos advogados Sérvio Túlio de Barcelos OAB/RN 1.085 e José Arnaldo Janssen Nogueira OAB/RN 1.089 em petição de ID n.° 93243951, contudo não anexou procuração. É o relato. Decido. De início, antes de apreciar os pedidos constantes na petição, cumpre destacar que houve novo pedido de habilitação dos advogados Sérvio Túlio de Barcelos e José Arnaldo Janssen Nogueira, contudo não houve a devida juntada da procuração, motivo pelo qual impõe-se a necessidade da juntada do documento. Ato contínuo, a parte exequente, informou que a tentativa de localização dos ativos através dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD restou-se infrutífera, requerendo, portanto, a busca dos bens no sistema SNIPER com objetivo de rastrear os bens dos devedores em execuções por todo o país, haja vista sua amplitude de dados e capacidade de rastreio. Dito isto, considerando pedido de habilitação de novos advogados, deixo de apreciar o conteúdo da petição de ID n.° 92984246, no tocante ao pedido de busca de bens através do sistema SNIPER, haja vista a presunção de destituição do advogado anteriormente constituído. Com efeito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito de forma objetiva, indicando os bens do executado passíveis de penhora, ratificando ou não o pedido feito na petição retro, bem como juntar a procuração respectiva ou demonstrar que lhe foram substabelecidos os poderes nos autos, indicando o ID. P. R. Cumpra-se. CAICÓ/RN, data do protocolo. ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 09:51

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 09:25

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 13:00

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:49

Processo Reativado

16/11/2022, 15:47

Outras Decisões

16/11/2022, 10:21

Conclusos para decisão

31/10/2022, 10:13

Juntada de certidão

31/10/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 11:05

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 02:43

Juntada de ato ordinatório

10/10/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:21

Conclusos para decisão

07/10/2022, 09:30

Juntada de certidão

07/10/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 10:39

Arquivado Provisoramente

20/08/2020, 13:53

Juntada de certidão

20/08/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 13:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2020, 17:31

Conclusos para decisão

18/08/2020, 14:51

Decorrido prazo de banco do nordeste em 27/05/2020.

18/08/2020, 14:51

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil - BNB em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2020, 07:49

Outras Decisões

08/11/2019, 14:02

Conclusos para despacho

02/10/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 11:07

Juntada de termo

02/10/2019, 11:06

Digitalizado PJE

01/10/2019, 12:08

Recebidos os autos

01/10/2019, 11:36

Remessa para Setor de Digitalização PJE

16/09/2019, 11:25

Juntada de mandado

22/08/2019, 01:19

Certidão de Oficial Expedida

20/08/2019, 12:56

Expedição de documento

20/08/2019, 11:02

Expedição de documento

19/08/2019, 08:01

Expedição de mandado

14/08/2019, 12:50

Certidão expedida/exarada

14/08/2019, 01:31

Expedição de documento

14/08/2019, 01:29

Certidão expedida/exarada

08/08/2019, 07:55

Relação encaminhada ao DJE

07/08/2019, 11:28

Mero expediente

22/07/2019, 06:52

Certidão expedida/exarada

10/05/2019, 07:37

Relação encaminhada ao DJE

09/05/2019, 01:01

Recebimento

08/05/2019, 01:56

Mero expediente

25/04/2019, 07:00

Concluso para despacho

11/12/2018, 01:34

Petição

04/12/2018, 04:51

Recebimento

22/11/2018, 01:29

Remetidos os Autos ao Advogado

12/11/2018, 10:43

Juntada de mandado

08/11/2018, 11:24

Certidão de Oficial Expedida

01/11/2018, 08:59

Expedição de mandado

19/09/2018, 12:47

Petição

17/04/2018, 10:32

Certidão expedida/exarada

06/04/2018, 07:23

Relação encaminhada ao DJE

05/04/2018, 02:16

Remessa

03/04/2018, 02:01

Mero expediente

23/02/2018, 02:22

Concluso para despacho

08/02/2018, 09:55

Reativação

08/02/2018, 09:46

Petição

01/02/2018, 04:33

Certidão expedida/exarada

18/01/2018, 08:25

Processo Suspenso

18/01/2018, 02:58

Relação encaminhada ao DJE

17/01/2018, 03:17

Recebimento

16/01/2018, 10:20

Recebimento

16/01/2018, 10:20

Mero expediente

11/01/2018, 03:33

Concluso para despacho

12/12/2017, 04:06

Petição

11/12/2017, 01:53

Remetidos os Autos ao Advogado

28/11/2017, 11:48

Recebimento

28/11/2017, 04:22

Recebimento

28/11/2017, 04:22

Certidão expedida/exarada

20/11/2017, 02:02

Relação encaminhada ao DJE

16/11/2017, 02:23

Ato Ordinatório praticado

08/11/2017, 12:14

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 10:59

Juntada de mandado

11/10/2017, 03:19

Certidão de Oficial Expedida

09/10/2017, 01:10

Expedição de mandado

26/09/2017, 03:35

Certidão expedida/exarada

18/09/2017, 08:21

Relação encaminhada ao DJE

14/09/2017, 03:54

Recebimento

12/09/2017, 03:29

Mero expediente

06/09/2017, 12:43

Concluso para despacho

17/07/2017, 02:11

Certidão expedida/exarada

17/07/2017, 01:58

Recebimento

14/07/2017, 05:20

Distribuído por prevenção

14/07/2017, 03:53

—

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 01/02/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Publicado Intimação em 01/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(18)