Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800718-52.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.003,56

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Partes do Processo

NATAL LOCACAO E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MODESTO PROTASIO

OAB/RN 12214·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NATAL LOCACAO E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de NATAL LOCACAO E TURISMO LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2026, 16:39

Decorrido prazo de NATAL LOCACAO E TURISMO LTDA - ME em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 08:53

Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 21:49

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 23:42

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

04/02/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/02/2026, 14:41

Homologados os cálculos

03/02/2026, 14:41

Conclusos para decisão

10/10/2025, 15:17

Todas as movimentações(85)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de NATAL LOCACAO E TURISMO LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2026, 16:39

Decorrido prazo de NATAL LOCACAO E TURISMO LTDA - ME em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 21:49

Decisão

•03/02/2026, 14:41

20/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 08:53

Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 21:49

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 23:42

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

04/02/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/02/2026, 14:41

Homologados os cálculos

03/02/2026, 14:41

Conclusos para decisão

10/10/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:14

Juntada de certidão

10/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2025, 07:44

Juntada de ato ordinatório

13/08/2025, 07:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2025, 07:35

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 21/07/2025

22/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2025, 20:20

Decorrido prazo de NATAL LOCACAO E TURISMO LTDA - ME em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:05

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:02

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 08:25

Juntada de ato ordinatório

18/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:32

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de contestação

30/11/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:01

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:25

Decorrido prazo de NATAL LOCACAO E TURISMO LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:10

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 10:11

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2023, 10:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/07/2023, 10:39

Juntada de termo

25/07/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NATAL LOCACAO E TURISMO LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE CAICO DESPACHO Considerando o endereçamento da peça inaugural para a Vara da Fazenda Pública desta Comarca, o valor da causa não excede 60 (sessenta) vezes o salário-mínimo, em atenção ao art. 2° da lei n. 12.153/09, bem como a manifestação da parte autora de ID n. 100136763, resta claro o equívoco na distribuição para esta Vara. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800718-52.2023.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, à Secretaria promova a redistribuição do feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n. 11.419/06)

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:47

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 21:30

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:56

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 14:17

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:50

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:21

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:52

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:24

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 11:55

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 11:21

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:44

Juntada de custas

14/02/2023, 09:52

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:44

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 07:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2025, 11:00

Sentença

•24/06/2025, 11:37

Despacho

•10/01/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:25

Despacho

•04/07/2024, 10:28

Despacho

•29/09/2023, 15:01

Despacho

•04/08/2023, 15:10

Despacho

•07/06/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:55

Despacho

•09/05/2023, 21:30

Despacho

•15/02/2023, 11:44