Execução Fiscal 0800965-72.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 109.123,61

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão vistos em correição

11/03/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2025, 09:51

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 11:47

Conclusos para decisão

14/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:05

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 14:22

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

27/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:40

Todas as movimentações(115)

Juntada de certidão vistos em correição

11/03/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2025, 09:51

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 11:47

Conclusos para decisão

14/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:05

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 14:22

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

27/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:42

Decisão Determinação

07/08/2025, 08:02

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:37

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 09:32

Conclusos para despacho

25/05/2025, 13:49

Juntada de ato ordinatório

25/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:26

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800965-72.2019.8.20.5101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: ALISSON DA SILVA VARELO DESPACHO Em atenção ao disposto no art. 72, II do Código de Processo Civil, nomeio, como curador especial do executado, um dos membros da Defensoria Pública Estadual, a qual deverá ser intimada para apresentar manifestação, no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis, já em dobro. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte

10/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 11:27

Conclusos para despacho

06/02/2025, 07:17

Decorrido prazo de Executado em 15/10/2024.

29/01/2025, 14:35

Publicado Intimação em 20/08/2024.

25/11/2024, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

25/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de ALISSON DA SILVA VARELO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:38

Decorrido prazo de ALISSON DA SILVA VARELO - ME em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:38

Decorrido prazo de ALISSON DA SILVA VARELO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:52

Decorrido prazo de ALISSON DA SILVA VARELO - ME em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

16/09/2024, 12:05

Publicado Citação em 16/09/2024.

16/09/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ALISSON DA SILVA VARELO, ALISSON DA SILVA VARELO - ME EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O(A) Juiz(a) JANAINA LOBO DA SILVA MAIA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. Faz saber que tramita por este Juízo o processo0800965-72.2019.8.20.5101, Execução Fiscal, tendo como exequente ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e executado(s) ALISSON DA SILVA VARELO e outros, tendo sido determinada(s) a(s) citação(ões) de ALISSON DA SILVA VARELO - ME CNPJ: 22.433.690/0001-05 e ALISSON DA SILVA VARELO CPF: 097.8XX.XXX-06, a época ambos com endereço em SÃO BENTO DE BAIXO, ZONA RURAL, SÃO BENTO - PB - CEP: 58865-000, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito de R$ R$ 109.123,61 em execução, com os acréscimos legais, mais os honorários advocatícios e as custas processuais, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento integral da dívida, indicados na Certidão da Dívida Ativa nº 000043.090117-00 e 000042.090117-00, observada a ordem do art. 9º da Lei 6.830/80. Natureza da Dívida: ICMS e Multa Punitiva. Data e número da inscrição: 09/01/2017 inscrição nº 20.428.605-0. Em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme previsto no art. 257, caput, IV do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no DJEN do TJRN. O presente edital foi elaborado por CLEIDE BATISTA GOMES. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. JANAINA LOBO DA SILVA MAIA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800965-72.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800965-72.2019.8.20.5101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: ALISSON DA SILVA VARELO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de ALISSON DA SILVA VARELO e ALISSON DA SILVA VARELO - ME, já qualificados. No decorrer do trâmite processual, foram feitas quatro tentativas de citação do executado em endereços distintos, não tendo sido encontrado em nenhum deles. Intimado para se manifestar, o exequente pleiteou pela citação do executado por edital. É o que importa relatar. DECIDO. As hipóteses da citação por edital são taxativas e encontram-se dispostas no art. 256 do CPC, o qual transcreve-se: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. A jurisprudência do Supremo Tribunal Justiça entende que a regra do ordenamento jurídico é a citação pessoal, de modo que a citação editalícia só é permitida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu, devendo esse entendimento ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução (REsp 1725788/SP, 3ª Turma, DJe 29/06/2018). No caso em apreço, observa-se que o exequente apresentou diferentes endereços em que o executado poderia ser encontrado, e que também foram utilizados os sistemas judiciais para buscar novos resultados, porém, todas as diligências se mostraram infrutíferas. Assim, DEFIRO o pedido de citação do executado por edital. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:51

Outras Decisões

05/08/2024, 15:28

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:44

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:56

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2024, 10:56

Juntada de aviso de recebimento

29/05/2024, 08:54

Juntada de certidão

29/05/2024, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:38

Juntada de termo

02/02/2024, 12:58

Juntada de termo

28/01/2024, 17:38

Juntada de termo

15/12/2023, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:50

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:11

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800965-72.2019.8.20.5101. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), Assunto[Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Socioeducando(a): ALISSON DA SILVA VARELO e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º do CPC e cumprindo despacho do Dr. JANAINA LOBO DA SILVA MAIA Juiz de Direito desta 1ª Vara, abro vista dos autos à parte exenquente para se manifestar acerca da certidão negativa do(a) Oficial de Justiça, e para apresentar novo endereço do(a) representado(a) no prazo de 15 (quinze) dias. Caicó/RN, 24 de julho de 2023. JOSE ADEILMO LEITE Auxiliar Técnico

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 07:01

Juntada de ato ordinatório

24/07/2023, 07:00

Juntada de carta precatória devolvida

15/06/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:17

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:29

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:27

Juntada de documento de comprovação

17/05/2023, 08:24

Expedição de Carta precatória.

03/05/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:38

Conclusos para despacho

04/11/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:26

Expedição de Carta precatória.

23/09/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:20

Conclusos para decisão

30/08/2022, 10:37

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 10:37

Juntada de carta precatória devolvida

30/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:03

Juntada de outros documentos

24/05/2022, 15:58

Expedição de Carta precatória.

19/04/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 11:42

Conclusos para despacho

14/09/2021, 10:17

Juntada de certidão

14/09/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2021, 10:28

Juntada de Petição de diligência

06/05/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 14:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/03/2021 23:59:59.

07/03/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:58

Conclusos para decisão

11/11/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 05:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 20:53

Conclusos para despacho

23/04/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 13:21

Conclusos para despacho

10/05/2019, 12:44

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 08:15

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:31

Despacho

•14/11/2025, 11:47

Decisão

•27/10/2025, 14:17

Petição

•09/09/2025, 10:54

Decisão

•07/08/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:37

Despacho

•26/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 13:48

Despacho

•06/02/2025, 11:27

Decisão

•05/08/2024, 15:28

Despacho

•28/09/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 07:00

Despacho

•06/06/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:29

Todos os documentos(22)

Decisão

•10/12/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:31

Despacho

•14/11/2025, 11:47

Decisão

•27/10/2025, 14:17

Petição

•09/09/2025, 10:54

Decisão

•07/08/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:37

Despacho

•26/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 13:48

Despacho

•06/02/2025, 11:27

Decisão

•05/08/2024, 15:28

Despacho

•28/09/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 07:00

Despacho

•06/06/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:29

Despacho

•04/11/2022, 11:38

Despacho

•05/09/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:37

Despacho

•25/10/2021, 11:42

Despacho

•09/02/2021, 15:58

Despacho

•08/07/2020, 20:53

Despacho

•22/08/2019, 13:21