Execução Fiscal 0801509-60.2019.8.20.5101 - TJRN

Execução Fiscal 0801509-60.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arqivado provisoriamente

11/03/2026, 20:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 20:47

Juntada de certidão vistos em correição

11/03/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

25/01/2024, 17:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.

25/01/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801509-60.2019.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCO BEZERRA REGIS FILHO DECISÃO Analisando os autos, constato que a presente execução já fora suspensa pelo período de 01 (um) ano, em decisão de id n°72442727. Decorrido o prazo e devidamente intimado o exequente para indicação de bens passíveis de penhora, a execução se mostrou novamente frustrada. Diante disso, constam nos parágrafos 2° e 3° do art. 921 do CPC: § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ante o exposto, determino o sobrestamento da presente execução, ressalvado a hipótese do parágrafo 3°, e o prazo prescricional previsto do parágrafo 4° da lei N°6.830. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessárias. CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/12/2023, 19:56

Conclusos para decisão

18/12/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 01:55

Decorrido prazo de ABRAAO LOPES DE SA JUNIOR em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 09:58

Documentos

Decisão

•19/12/2023, 19:56

Despacho

•07/06/2023, 15:47

—

Arqivado provisoriamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão vistos em correição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE em 07/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ABRAAO LOPES DE SA JUNIOR em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE em 02/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

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