Agravo em Recurso Especial 0106195-62.2014.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

CARDIODIAGNOSTICO LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-50

Autor

CENTRO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA DE MOSSORO EIRELI

CNPJ 00.***.***.0001-14

Autor

ZAIRA LIANA DA SILVA ALVES

CPF 081.***.***-56

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

23/02/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 13:53

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MARCOS VINICIUS DA SILVA ALVES

CPF 096.***.***-94

Reu

JOSE DAMIAO ALVES

CPF 061.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WILLIAM NEPOMUCENO FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/RN 7323•Representa: ATIVO

JOAO VICTOR DINIZ PEREIRA

OAB/RN 16521•Representa: ATIVO

ELANO FIGUEIREDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TALLES LUIZ LEITE SARAIVA

OAB/RN 6779•Representa: PASSIVO

TALITA TELES LEITE SARAIVA BEZERRA

OAB/RN 6446•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1223461/2023

19/12/2023, 15:41

Protocolizada Petição 1223461/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

19/12/2023, 15:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2023 Petição Nº 950447/2023 - AgInt

18/12/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0950447 - AgInt no AREsp 2382497 - Publicação prevista para 18/12/2023

14/12/2023, 20:10

Não conhecido o recurso de CENTRO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA DE MOSSORÓ LTDA. , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00950447/2023 - AgInt no AREsp 2382497/RN

11/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001035-2023-AJC-2T)

28/11/2023, 15:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2023

23/11/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2023, 18:57

Incluído em pauta para 05/12/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00950447/2023 - AgInt no AREsp 2382497/RN

22/11/2023, 17:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1110014/2023

10/11/2023, 11:56

Protocolizada Petição 1110014/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2023

10/11/2023, 11:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

18/10/2023, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2023, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2023, 19:40

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