Execução Fiscal 0802412-27.2021.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 54.399,14

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

DIOGO DA SILVA BRITO

CPF

Reu

DIOGO DA S BRITO AMBIENTAL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:34

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:19

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:18

Juntada de documento de comprovação

17/04/2026, 09:13

Juntada de documento de comprovação

17/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2026, 19:42

Juntada de documento de comprovação

21/01/2026, 15:23

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:26

Outras Decisões

06/11/2025, 17:13

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 21:03

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:41

Todas as movimentações(92)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:34

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:19

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:18

Juntada de documento de comprovação

17/04/2026, 09:13

Juntada de documento de comprovação

17/04/2026, 09:00

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:34

Decisão

•06/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2026, 19:42

Juntada de documento de comprovação

21/01/2026, 15:23

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:26

Outras Decisões

06/11/2025, 17:13

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 21:03

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 17:41

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:03

Juntada de ato ordinatório

25/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:29

Juntada de diligência

08/08/2025, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2025, 18:44

Juntada de ofício

10/03/2025, 10:59

Juntada de documento de comprovação

07/03/2025, 10:58

Juntada de ofício

21/10/2024, 13:57

Juntada de documento de comprovação

12/06/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:41

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:56

Juntada de certidão

10/06/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 10:39

Juntada de ato ordinatório

16/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 12:09

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802412-27.2021.8.20.5101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICIPIO DE CAICO Polo Passivo: DIOGO DA SILVA BRITO e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o mandado de penhora foi devolvido sem que o oficial de justiça tenha encontrado bens arrestáveis/penhoráveis, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 5 dias. CAICÓ, 22 de fevereiro de 2024. ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 07:41

Juntada de diligência

21/02/2024, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2024, 14:01

Juntada de diligência

21/01/2024, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2024, 09:13

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 10:53

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:37

Juntada de documento de comprovação

16/10/2023, 10:35

Juntada de documento de comprovação

10/10/2023, 09:35

Juntada de certidão

06/10/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

06/10/2023, 10:11

Desentranhado o documento

06/10/2023, 10:11

Juntada de documento de comprovação

06/10/2023, 10:05

Juntada de documento de comprovação

06/10/2023, 10:04

Juntada de documento de comprovação

02/10/2023, 10:53

Juntada de documento de comprovação

29/09/2023, 09:23

Juntada de documento de comprovação

27/09/2023, 13:55

Juntada de documento de comprovação

21/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:48

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: DIOGO DA SILVA BRITO, DIOGO DA S BRITO AMBIENTAL - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0802412-27.2021.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a pesquisa de ativos financeiros em nome do executado DIOGO DA SILVA BRITO, CPF: 013.522.864-67. via SISBAJUD, utilizando-se a função "teimosinha", pelo período de 20 (vinte) dias. Sem prejuízo do determinado acima, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe quanto ao resultado das diligências junto ao DETRAN e ao Cartório de Imóveis. Após, voltem-me os autos conclusos. Caicó/RN, 6 de junho de 2023. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:06

Conclusos para decisão

21/10/2022, 10:20

Juntada de ato ordinatório

21/10/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 20:59

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 05:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 13:15

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de diligência

06/02/2022, 11:12

Decorrido prazo de DIOGO DA S BRITO AMBIENTAL - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 05:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2022, 21:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2022, 21:16

Expedição de Mandado.

06/01/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

06/01/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 15:28

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:31

Juntada de certidão

16/08/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:03

Conclusos para decisão

05/08/2021, 14:12

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 14:12

Despacho

•25/09/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:02

Despacho

•10/06/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:49

Despacho

•16/10/2023, 10:53

Despacho

•06/06/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 10:19

Despacho

•07/07/2022, 13:15

Despacho

•09/08/2021, 16:03