Execução Fiscal 0103334-84.2015.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0103334-84.2015.8.20.0101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Parte Ré: VULCANO EXPORT CALCARIOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Defiro o requerimento formulado pela parte exequente no Id 145357883. Determino que a Agência Nacional de Mineração (CNPJ 29.406.625/0001-30), através da Procuradoria Federal, seja incluída no cadastro do feito, na condição de terceira interessada. Após, intime-se a autarquia para, no prazo de 30 (trinta) dias, acostar aos autos cópia integral dos processos 48414.848.150/2013-94, 48407.872.236/2011-65 e 48403.832.930/2014-22. Ressalte-se que referida medida se tornou necessária em razão das restrições de acesso em relação aos documentos enviados pela Agência Nacional de Mineração, conforme certificado nos Ids 139773011 e 139850948. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

19/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:43

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:30

Juntada de ato ordinatório

16/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 10:52

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:59

Juntada de certidão

22/02/2024, 07:39

Juntada de certidão

15/02/2024, 17:12

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2024, 11:05

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0103334-84.2015.8.20.0101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Parte Ré: VULCANO EXPORT CALCARIOS LTDA - ME e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Defiro o requerimento formulado pela parte exequente no Id 104995300. Expeça-se ofício à Agência Nacional de Mineração, por meio de sua Gerência Regional no RN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informe se há título(s) de concessão de lavra válido(s) em favor do executado, discriminando-o(s); b) em caso positivo: b.1) realize a penhora deles em favor do exequente; b.2) informe se há estimativa realizada, seja pelo interessado, seja pela ANM, do valor do direito minerário penhorado. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:04

Todas as movimentações(96)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0103334-84.2015.8.20.0101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Parte Ré: VULCANO EXPORT CALCARIOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Defiro o requerimento formulado pela parte exequente no Id 145357883. Determino que a Agência Nacional de Mineração (CNPJ 29.406.625/0001-30), através da Procuradoria Federal, seja incluída no cadastro do feito, na condição de terceira interessada. Após, intime-se a autarquia para, no prazo de 30 (trinta) dias, acostar aos autos cópia integral dos processos 48414.848.150/2013-94, 48407.872.236/2011-65 e 48403.832.930/2014-22. Ressalte-se que referida medida se tornou necessária em razão das restrições de acesso em relação aos documentos enviados pela Agência Nacional de Mineração, conforme certificado nos Ids 139773011 e 139850948. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

19/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:43

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:30

Juntada de ato ordinatório

16/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 10:52

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:59

Juntada de certidão

22/02/2024, 07:39

Juntada de certidão

15/02/2024, 17:12

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2024, 11:05

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0103334-84.2015.8.20.0101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Parte Ré: VULCANO EXPORT CALCARIOS LTDA - ME e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Defiro o requerimento formulado pela parte exequente no Id 104995300. Expeça-se ofício à Agência Nacional de Mineração, por meio de sua Gerência Regional no RN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informe se há título(s) de concessão de lavra válido(s) em favor do executado, discriminando-o(s); b) em caso positivo: b.1) realize a penhora deles em favor do exequente; b.2) informe se há estimativa realizada, seja pelo interessado, seja pela ANM, do valor do direito minerário penhorado. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:19

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:47

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0103334-84.2015.8.20.0101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Parte Ré: VULCANO EXPORT CALCARIOS LTDA - ME e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de Id 101253718. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:46

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:29

Publicado Intimação em 17/08/2022.

21/08/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 14:03

Conclusos para decisão

02/08/2022, 13:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 01/02/2022.

02/08/2022, 13:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 04:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2022, 11:36

Juntada de Petição de diligência

25/01/2022, 11:36

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 12:04

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 06:21

Outras Decisões

20/07/2021, 11:09

Conclusos para despacho

21/06/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

18/06/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:06

Conclusos para despacho

08/02/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 00:23

Juntada de outros documentos

22/06/2020, 10:56

Juntada de certidão

17/06/2020, 17:51

Juntada de outros documentos

17/06/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 18:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 18:07

Digitalizado PJE

13/11/2019, 10:28

Recebidos os autos

11/11/2019, 10:05

Remessa para Setor de Digitalização PJE

07/11/2019, 04:04

Mero expediente

20/06/2019, 12:59

Recebidos os Autos do Magistrado

20/06/2019, 05:58

Recebidos os Autos do Magistrado

20/06/2019, 05:58

Concluso para despacho

23/10/2018, 11:39

Certidão expedida/exarada

22/10/2018, 05:30

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 11:02

Juntada de carta devolvida

26/06/2017, 04:53

Expedição de carta de intimação

04/05/2017, 12:59

Expedição de carta de intimação

04/05/2017, 01:24

Expedição de carta de intimação

04/05/2017, 01:01

Expedição de documento

03/05/2017, 11:05

Expedição de documento

24/04/2017, 02:27

Certidão expedida/exarada

08/03/2017, 12:08

Juntada de AR

01/12/2016, 02:29

Juntada de AR

30/11/2016, 01:08

Expedição de carta de intimação

14/10/2016, 01:27

Expedição de carta de intimação

14/10/2016, 01:27

Juntada de carta precatória

13/10/2016, 02:11

Expedição de documento

19/09/2016, 04:01

Expedição de ofício

19/09/2016, 02:13

Expedição de documento

18/07/2016, 04:09

Expedição de carta precatória

15/07/2016, 04:54

Ato ordinatório

15/07/2016, 04:49

Juntada de carta precatória

08/07/2016, 05:48

Expedição de documento

06/07/2016, 03:33

Expedição de ofício

06/07/2016, 02:55

Recebimento

31/03/2016, 08:24

Expedição de ofício

12/02/2016, 02:59

Expedição de documento

12/02/2016, 02:25

Expedição de carta precatória

28/01/2016, 05:38

Certidão expedida/exarada

22/01/2016, 12:10

Expedição de carta precatória

21/01/2016, 06:03

Relação encaminhada ao DJE

21/01/2016, 04:45

Mero expediente

18/11/2015, 04:09

Recebimento

24/09/2015, 03:39

Mero expediente

24/09/2015, 03:04

Distribuído por sorteio

17/08/2015, 10:21

Concluso para despacho

17/08/2015, 05:57

Certidão expedida/exarada

17/08/2015, 05:30

Recebimento

17/08/2015, 05:09

Remetidos os Autos à Distribuição

17/08/2015, 02:19

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:39

Outros documentos

•17/04/2026, 09:34

Decisão

•30/03/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:13

Decisão / Despacho

•06/03/2026, 13:11

Despacho

•13/01/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:09

Despacho

•11/12/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:02

Decisão

•30/10/2025, 08:50

Despacho

•05/08/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:20

Despacho

•10/06/2025, 20:48

Despacho

•17/03/2025, 13:49

Todos os documentos(32)

Despacho

•05/05/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:39

Outros documentos

•17/04/2026, 09:34

Decisão

•30/03/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:13

Decisão / Despacho

•06/03/2026, 13:11

Despacho

•13/01/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:09

Despacho

•11/12/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:02

Decisão

•30/10/2025, 08:50

Despacho

•05/08/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:20

Despacho

•10/06/2025, 20:48

Despacho

•17/03/2025, 13:49

Despacho

•13/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:22

Despacho

•17/10/2024, 08:21

Despacho

•17/04/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:29

Despacho

•23/02/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:59

Outros documentos

•22/02/2024, 07:39

Despacho

•23/10/2023, 11:19

Despacho

•02/06/2023, 14:46

Despacho

•02/08/2022, 14:03

Decisão

•20/07/2021, 11:09

Despacho

•27/04/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 18:07

Decisão / Despacho

•11/11/2019, 10:05

Decisão / Despacho

•11/11/2019, 10:05