Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0856427-52.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Partes do Processo

JOANA ESIMAR DE SOUSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO

OAB/RN 9867·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAX SOUZA DA SILVA

OAB/RN 18819·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOANA ESIMAR DE SOUSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MPRN - 33 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:55

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:54

Recebidos os autos

09/04/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:59

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 15:58

Juntada de documento de comprovação

27/01/2026, 10:40

Juntada de certidão

22/01/2026, 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

30/07/2025, 17:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:44

Recebidos os autos

30/07/2025, 09:11

Juntada de certidão

01/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:14

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:55

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:54

Recebidos os autos

09/04/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:59

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:58

Decisão

•30/07/2025, 14:17

Juntada de documento de comprovação

27/01/2026, 10:40

Juntada de certidão

22/01/2026, 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

30/07/2025, 17:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:44

Recebidos os autos

30/07/2025, 09:11

Juntada de certidão

01/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/12/2024, 12:11

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:02

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 09:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:53

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 07:05

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 07:02

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 09:41

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

28/08/2024, 12:18

Transitado em Julgado em 27/08/2024

28/08/2024, 12:16

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 05:18

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:16

Processo Reativado

18/06/2024, 07:58

Juntada de ato ordinatório

18/06/2024, 07:58

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2024, 07:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/06/2024, 12:34

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 12:58

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 03:40

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2023 23:59.

05/11/2023, 03:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/11/2023 23:59.

05/11/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de Reginaldo Belo da Silva Filho em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 18:32

Conclusos para decisão

25/05/2023, 05:40

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 20:46

Recebidos os autos

24/05/2023, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0856427-52.2021.8.20.5001 Polo ativo PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): Polo passivo JOANA ESIMAR DE SOUSA Advogado(s): REGINALDO BELO DA SILVA FILHO, THIAGO MAX SOUZA DA SILVA EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PENSIONISTA DE SERVIDOR ESTADUAL. MANDADO DE SEGURANÇA PARA REAJUSTE DE PENSÃO POR MORTE. SE

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0856427-52.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 20-03-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

28/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/11/2022, 04:25

Juntada de certidão

04/11/2022, 09:45

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 23/09/2022 23:59.

05/10/2022, 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 15:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:18

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 01:44

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

31/07/2022, 06:33

Juntada de Petição de recurso de apelação

25/07/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:38

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 10:28

Julgado procedente o pedido

07/06/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 09:19

Juntada de Petição de outros documentos

01/06/2022, 16:00

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/05/2022 23:59.

18/05/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:20

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 12:14

Juntada de certidão

16/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 17:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2022, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 08:57

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 11:33

Concedida a Medida Liminar

05/04/2022, 10:56

Conclusos para decisão

28/03/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 22:41

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 10:05

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 10:05

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 15:35

Conclusos para decisão

19/11/2021, 15:30

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 08:42

Sentença

•08/07/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 07:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2024, 12:34

Despacho

•08/09/2023, 18:32

Acórdão

•27/03/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:56

Outros documentos

•12/09/2022, 15:01

Sentença

•07/06/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 12:14

Decisão

•05/04/2022, 10:56

Despacho

•23/11/2021, 10:10