Execução de Título Extrajudicial 0115174-37.2014.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0115174-37.2014.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Banco J. Safra EXECUTADO: COMERCIAL ESTEVAM LTDA - EPP, GEDSON ESTEVAM DE AZEVEDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0115174-37.2014.8.20.0001 Vistos etc. Considerando o teor da certidão de Id 145422901 e seus anexos, DETERMINO que sejam levantadas quaisquer restrições lançadas sobre o automóvel de placa Um veículo de placa GXA2729/RN, Marca/Modelo: VOLVO/NH12420 6X4T, CHASSI 9BVN4DAD02E683355, Ano Fabricação/Modelo: 2002/2002, conforme solicitado pelo Juízo da Vara Única de Acari/RN, em razão de ter sido objeto de arrematação naqueles autos. Intime-se o exequente para tomar conhecimento acerca do resultado das diligências negativas em relação aos demais veículos cuja penhora foi determinada (Id 145427933 e 145433702), requerendo as providências necessárias ao prosseguimento do feito. P.I.C Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Banco J. Safra EXECUTADO: COMERCIAL ESTEVAM LTDA - EPP, GEDSON ESTEVAM DE AZEVEDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0115174-37.2014.8.20.0001 Vistos etc. Considerando o teor da certidão de Id 145422901 e seus anexos, DETERMINO que sejam levantadas quaisquer restrições lançadas sobre o automóvel de placa Um veículo de placa GXA2729/RN, Marca/Modelo: VOLVO/NH12420 6X4T, CHASSI 9BVN4DAD02E683355, Ano Fabricação/Modelo: 2002/2002, conforme solicitado pelo Juízo da Vara Única de Acari/RN, em razão de ter sido objeto de arrematação naqueles autos. Intime-se o exequente para tomar conhecimento acerca do resultado das diligências negativas em relação aos demais veículos cuja penhora foi determinada (Id 145427933 e 145433702), requerendo as providências necessárias ao prosseguimento do feito. P.I.C Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Banco J. Safra EXECUTADO: COMERCIAL ESTEVAM LTDA - EPP, GEDSON ESTEVAM DE AZEVEDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0115174-37.2014.8.20.0001 Vistos etc. Considerando o teor do ofício anexado ao Id 138088462, DETERMINO que sejam levantadas quaisquer restrições lançadas sobre o automóvel de placa MZG2283, RENAVAM 00854687335 (IVECO/EUROTECH 450E37TN1, conforme solicitado pelo Juízo da Vara Única de Acari/RN, em razão de ter sido objeto de arrematação naqueles autos. Aguarde-se o resultado das diligências em relação aos demais veículos cuja penhora foi determinada. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Banco J. Safra EXECUTADO: COMERCIAL ESTEVAM LTDA - EPP, GEDSON ESTEVAM DE AZEVEDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0115174-37.2014.8.20.0001 Vistos em correição. Na petição de Id. 124206987, o exequente pleiteou a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD a fim de buscar informações sobre a renda e bens da parte executada. É o breve relatório. Passo a decidir. Não tendo sido encontrado ou inexpressivo economicamente o valor em conta, através do SISBAJUD (Id 103860373), DEFIRO o pedido do exequente, para que pesquise-se no RENAJUD informação sobre veículos registrados no nome da parte executada, procedendo-se ao impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora e avaliação, inclusive se constatado que o bem se encontra alienado fiduciariamente. Constatada a alienação fiduciária, oficie-se ao DETRAN/RN, a fim de que indique qual a instituição financeira responsável, no prazo de 10 (dez) dias. Sobrevindo aos autos a informação, proceda a Secretaria à expedição de ofício à referida instituição que figura como credora fiduciária, solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da dívida existente com o executado, parcelas já pagas e se já houve integral pagamento ou não. Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda da parte executada, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Após o cumprimento das diligências, restando frutíferas ou não, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Banco J. Safra EXECUTADO: COMERCIAL ESTEVAM LTDA - EPP, GEDSON ESTEVAM DE AZEVEDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0115174-37.2014.8.20.0001 Vistos em correição. Na petição de Id. 124206987, o exequente pleiteou a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD a fim de buscar informações sobre a renda e bens da parte executada. É o breve relatório. Passo a decidir. Não tendo sido encontrado ou inexpressivo economicamente o valor em conta, através do SISBAJUD (Id 103860373), DEFIRO o pedido do exequente, para que pesquise-se no RENAJUD informação sobre veículos registrados no nome da parte executada, procedendo-se ao impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora e avaliação, inclusive se constatado que o bem se encontra alienado fiduciariamente. Constatada a alienação fiduciária, oficie-se ao DETRAN/RN, a fim de que indique qual a instituição financeira responsável, no prazo de 10 (dez) dias. Sobrevindo aos autos a informação, proceda a Secretaria à expedição de ofício à referida instituição que figura como credora fiduciária, solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da dívida existente com o executado, parcelas já pagas e se já houve integral pagamento ou não. Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda da parte executada, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Após o cumprimento das diligências, restando frutíferas ou não, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2024, 06:51

Juntada de certidão

26/04/2024, 06:50

Juntada de certidão

19/02/2024, 09:48

Juntada de certidão

19/01/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:23

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA EXECUTADO: COMERCIAL ESTEVAM LTDA - EPP, GEDSON ESTEVAM DE AZEVEDO DESPACHO O exequente apresentou petição de Id 104803245, na qual requer que seja expedido ofício à SUSEP para verificar a existência de previdência privada em nome do executado. A esse respeito, é preciso não perder de vista que estamos diante de dois direitos fundamentais e, como tal, ambos merecem igual proteção jurídica: preservação da dignidade humana do devedor e direito do exequente à satisfação do crédito. No tocante aos valores destinados à previdência privada, é certo que poderão ostentar caráter de aplicação financeira de longo prazo ou de verba previdenciária (caráter alimentar), a depender do momento. Quando o valor depositado/aportado passa a verter como “proventos de aposentadoria” ao beneficiário, resta nítida sua caracterização como verba previdenciária. Antes disso, porém, mantém a natureza jurídica de aplicação financeira, sendo, portanto, penhorável. Impõe-se, desse modo, uma análise minunciosa do caso concreto. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: PROCESSO Nº: 0115174-37.2014.8.20.0001 Diante do exposto, determino a expedição de ofício à SUSEP para que informe, em 15 (quinze) dias, sobre a existência de valores depositados a título de previdência privada em nome do executado GEDSON ESTEVAM DE AZEVEDO. Considerando que os demais executados são pessoas jurídicas, resta impossibilitada a diligência em relação a eles. Retornando resultado positivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias apresentem manifestação. P. I. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/12/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 12:34

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 14:48

Despacho

•18/08/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Banco J. Safra EXECUTADO: COMERCIAL ESTEVAM LTDA - EPP, GEDSON ESTEVAM DE AZEVEDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0115174-37.2014.8.20.0001 Vistos em correição. Na petição de Id. 124206987, o exequente pleiteou a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD a fim de buscar informações sobre a renda e bens da parte executada. É o breve relatório. Passo a decidir. Não tendo sido encontrado ou inexpressivo economicamente o valor em conta, através do SISBAJUD (Id 103860373), DEFIRO o pedido do exequente, para que pesquise-se no RENAJUD informação sobre veículos registrados no nome da parte executada, procedendo-se ao impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora e avaliação, inclusive se constatado que o bem se encontra alienado fiduciariamente. Constatada a alienação fiduciária, oficie-se ao DETRAN/RN, a fim de que indique qual a instituição financeira responsável, no prazo de 10 (dez) dias. Sobrevindo aos autos a informação, proceda a Secretaria à expedição de ofício à referida instituição que figura como credora fiduciária, solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da dívida existente com o executado, parcelas já pagas e se já houve integral pagamento ou não. Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda da parte executada, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Após o cumprimento das diligências, restando frutíferas ou não, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA EXECUTADO: COMERCIAL ESTEVAM LTDA - EPP, GEDSON ESTEVAM DE AZEVEDO DESPACHO O exequente apresentou petição de Id 104803245, na qual requer que seja expedido ofício à SUSEP para verificar a existência de previdência privada em nome do executado. A esse respeito, é preciso não perder de vista que estamos diante de dois direitos fundamentais e, como tal, ambos merecem igual proteção jurídica: preservação da dignidade humana do devedor e direito do exequente à satisfação do crédito. No tocante aos valores destinados à previdência privada, é certo que poderão ostentar caráter de aplicação financeira de longo prazo ou de verba previdenciária (caráter alimentar), a depender do momento. Quando o valor depositado/aportado passa a verter como “proventos de aposentadoria” ao beneficiário, resta nítida sua caracterização como verba previdenciária. Antes disso, porém, mantém a natureza jurídica de aplicação financeira, sendo, portanto, penhorável. Impõe-se, desse modo, uma análise minunciosa do caso concreto. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: PROCESSO Nº: 0115174-37.2014.8.20.0001 Diante do exposto, determino a expedição de ofício à SUSEP para que informe, em 15 (quinze) dias, sobre a existência de valores depositados a título de previdência privada em nome do executado GEDSON ESTEVAM DE AZEVEDO. Considerando que os demais executados são pessoas jurídicas, resta impossibilitada a diligência em relação a eles. Retornando resultado positivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias apresentem manifestação. P. I. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/12/2023, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Publicado Intimação em 06/12/2023.

Expedição de Ofício.

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