Execução Fiscal 0505722-16.2006.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0505722-16.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:50

Juntada de ofício

21/05/2024, 10:49

Juntada de certidão

17/05/2024, 07:46

Expedição de Ofício.

16/05/2024, 14:55

Processo Reativado

24/04/2024, 11:46

Juntada de ofício

24/04/2024, 11:46

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 09:41

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0505722-16.2006.8.20.0001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: Antônio Gomes Neto SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. É o relatório. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 999, do C.P.C., HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo recursal, formulado pela exequente, para que surta os jurídicos e legais efeitos. Autorizo a desconstituição de penhora existente ou levantamento de qualquer constrição vinculada a estes autos, que se fizer necessário ao efetivo cumprimento desta sentença, bem assim, o desentranhamento de peças, se requerido, arquivando-se, em seguida, mediante baixa na distribuição. PRI. Custas pelo executado. Natal/RN, 24 de julho de 2023 Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0505722-16.2006.8.20.0001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: Antônio Gomes Neto SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. É o relatório. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 999, do C.P.C., HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo recursal, formulado pela exequente, para que surta os jurídicos e legais efeitos. Autorizo a desconstituição de penhora existente ou levantamento de qualquer constrição vinculada a estes autos, que se fizer necessário ao efetivo cumprimento desta sentença, bem assim, o desentranhamento de peças, se requerido, arquivando-se, em seguida, mediante baixa na distribuição. PRI. Custas pelo executado. Natal/RN, 24 de julho de 2023 Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:06

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:05

Documentos

Outros documentos

•16/05/2024, 14:55

Sentença

•24/07/2023, 10:44

—

Partes do Processo(246)

Arquivado Definitivamente

Juntada de ofício

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Processo Reativado

Juntada de ofício

Publicado Intimação em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Publicado Intimação em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

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