Apelação Criminal 0800347-17.2021.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MPRN - 03 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JOEL SOARES DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

DAVID NATAN FELIX MEDEIROS

CPF

Autor

1 DELEGACIA DE PARNAMIRIM/RN

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO FERREIRA BATISTA

OAB/RN 18180·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FERREIRA BATISTA

OAB/RN 18180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MPRN - 03 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JOEL SOARES DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

DAVID NATAN FELIX MEDEIROS

CPF

Autor

1 DELEGACIA DE PARNAMIRIM/RN

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

JOEL SOARES DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

DAVID NATAN FELIX MEDEIROS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MPRN - 03 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

1 DELEGACIA DE PARNAMIRIM/RN

Reu

2 DEFENSORIA CRIMINAL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

SATOMI DOS SANTOS SAITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de parecer

26/05/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:39

Recebidos os autos

23/05/2023, 10:30

Juntada de intimação

23/05/2023, 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

03/05/2023, 13:54

Juntada de termo de remessa

03/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de razões finais

02/05/2023, 10:10

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Criminal de Parnamirim em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:08

Juntada de diligência

03/04/2023, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 20:44

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 13:51

Decorrido prazo de JOEL SOARES DE SOUZA JUNIOR em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOEL SOARES DE SOUZA JUNIOR em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:22

Todas as movimentações(29)

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de parecer

26/05/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:39

Recebidos os autos

23/05/2023, 10:30

Juntada de intimação

23/05/2023, 10:30

Documentos

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 16:27

DESPACHO

•03/11/2022, 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

03/05/2023, 13:54

Juntada de termo de remessa

03/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de razões finais

02/05/2023, 10:10

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Criminal de Parnamirim em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:08

Juntada de diligência

03/04/2023, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 20:44

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 13:51

Decorrido prazo de JOEL SOARES DE SOUZA JUNIOR em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOEL SOARES DE SOUZA JUNIOR em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:22

Decorrido prazo de Joel Soares de Souza Junior em 07/12/2022.

13/12/2022, 13:16

Decorrido prazo de JOEL SOARES DE SOUZA JUNIOR em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:10

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:20

Juntada de termo

08/11/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:09

Conclusos para decisão

26/10/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 13:21

Recebidos os autos

16/09/2022, 09:28

Conclusos para despacho

16/09/2022, 09:28

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 09:16

DESPACHO

•12/10/2022, 13:21

DECISÃO

•22/06/2022, 13:37

DECISÃO

•17/06/2022, 12:30

DECISÃO

•18/05/2022, 10:50

DECISÃO

•03/05/2022, 15:12

DECISÃO

•26/04/2022, 11:11

SENTENÇA

•07/04/2022, 12:30

DECISÃO

•09/03/2022, 14:08

DESPACHO

•16/11/2021, 10:28

DECISÃO / DESPACHO

•12/10/2021, 23:24

DECISÃO / DESPACHO

•12/10/2021, 23:24

DECISÃO

•04/10/2021, 12:55

DECISÃO / DESPACHO

•22/09/2021, 13:08

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 16:27

DESPACHO

•03/11/2022, 14:09

DESPACHO

•12/10/2022, 13:21

DECISÃO

•22/06/2022, 13:37

DECISÃO

•17/06/2022, 12:30

DECISÃO

•18/05/2022, 10:50

DECISÃO

•03/05/2022, 15:12

DECISÃO

•26/04/2022, 11:11

SENTENÇA

•07/04/2022, 12:30

DECISÃO

•09/03/2022, 14:08

DESPACHO

•16/11/2021, 10:28

DECISÃO / DESPACHO

•12/10/2021, 23:24

DECISÃO / DESPACHO

•12/10/2021, 23:24

DECISÃO

•04/10/2021, 12:55

DECISÃO / DESPACHO

•22/09/2021, 13:08

DECISÃO / DESPACHO

•22/09/2021, 13:08

DESPACHO

•07/09/2021, 18:38

DESPACHO

•20/08/2021, 08:28

DECISÃO

•23/07/2021, 12:10