Execução Fiscal 0803280-65.2022.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0803280-65.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 02/10/2023

07/11/2023, 14:45

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA BEZERRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:24

Juntada de termo

12/09/2023, 16:44

Juntada de certidão

29/08/2023, 10:53

Juntada de aviso de recebimento

29/08/2023, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:03

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOAO TEIXEIRA BEZERRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803280-65.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra JOAO TEIXEIRA BEZERRA, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Desconstituo a penhora realizada nos autos e determino a expedição de alvará em favor do executado para levantamento do valor bloqueado. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 11:39

Documentos

Sentença

•27/06/2023, 11:39

Decisão

•03/04/2023, 09:51

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 02/10/2023

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA BEZERRA em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/10/2023 23:59.

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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