Execução Fiscal 0800014-22.2023.8.20.5139 - TJRN

Execução Fiscal 0800014-22.2023.8.20.5139 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 19/09/2023

02/10/2023, 17:15

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 03:44

Decorrido prazo de MARISTELA DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de diligência

02/08/2023, 12:52

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800014-22.2023.8.20.5139. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ EXECUTADO: MARISTELA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Município de Tenente Laurentino Cruz/RN em desfavor de Maristela dos Santos, ambos já qualificados. Após normal tramitar, veio aos autos petição de Id. 102583425, por meio da qual o exequente noticia a satisfação integral do crédito exequendo. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Na hipótese vertente, o próprio exequente confirma que o devedor satisfez a obrigação objeto desta demanda. DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III do CPC. Sem custas (art. 26, da Lei nº 6.830/80). Publique-se e registre-se. Intimem-se. Após trânsito em julgado, arquive-se com baixa e anotações no sistema informatizado. FLORÂNIA /RN, 13 de julho de 2023. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de MARISTELA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:26

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 11:16

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 14:34

Despacho

•12/01/2023, 08:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/09/2023

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARISTELA DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Intimação em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de MARISTELA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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