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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100395-29.2016.8.20.0156. Autora: Banco do Brasil S/A Parte Ré: J DE A C SANTOS & CIA LTDA - ME e outros (4) SENTENÇA Tratam-se os autos de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A, devidamente qualificado na inicial e através de advogado regularmente constituído, em face de J DE A C SANTOS & CIA LTDA – ME, JOSE DE ANCHIETA COSTA SANTOS, MARIO SALVIANO DE OLIVEIRA, MERCIA MARIA DE ARAUJO e EXPEDITA DANTAS DA COSTA, também identificados. No curso do feito, após realizados diversos atos processuais, as partes acostaram ao feito o acordo de Id 112939794, e pugnaram pela sua homologação. É o que importa relatar. DECIDO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Trata-se de acordo para pagamento de valores firmado por pessoas com capacidade para tanto, razão bastante para ser homologado, pois se coaduna com o ordenamento jurídico e ampara os interesses das partes. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes no Id 112939794, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, extingo o presente feito com fulcro no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes a pagar. Deixo de fixar honorários advocatícios, uma vez que tal questão foi objeto do acordo firmado entre as partes. Proceda-se a Secretaria com a retirada de todas as restrições realizadas no sistema Renajud, vinculadas ao presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito, com as cautelas legais. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)