Execução Fiscal 0501550-31.2006.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0501550-31.2006.8.20.0001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): M J DA COSTA SOARES ME e outros Valor do débito: R$ 308,89 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$: 157,59 (Cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de dezembro de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 5 de dezembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20100114433023300000058514030 Petição Petição 20100114433054600000058514031 Despacho Despacho 20100114433078900000058514032 Petição Petição 20100114433102800000058514033 Despacho Despacho 20100114433120900000058514034 Petição Petição 20100114433152300000058514035 Petição Petição 20100114433178300000058514036 Petição Petição 20100114433261800000058514037 Despacho Despacho 20100114433285700000058514038 Despacho Despacho 20100114433320300000058514039 Despacho Despacho 20100114433354100000058514040 Certidão Certidão 20110413371943200000059823062 Mand.Penhora e Arresto 0501550-31.2006 Devolução de Mandado 20110413372215600000059823063 Despacho Despacho 20120811201346900000060919338 Intimação Intimação 20120811201346900000060919338 Petição Petição 21031014592195800000063476981 cadastro Documento de Comprovação 21031014592208100000063476982 divida ativa Documento de Comprovação 21031014592229000000063476983 peticao Documento de Identificação 21031014592251300000063476986 receita federal Documento de Comprovação 21031014592274700000063476988 Decisão Decisão 21120712395836300000072808994 Despacho Despacho 23072422322311100000086264749 Intimação Intimação 23072422322311100000086264749 Decisão Decisão 23073118105666700000098129592 Petição Petição 23080108065869300000098150463 cda Documento de Comprovação 23080108065877100000098160432 Certidão Certidão 23092618460866500000101355128 DIRECTA Termo 23112009420327600000104184907 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 24013110023700000000107251086 20240000876759_31012024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24013110023700000000107251087 Certidão Certidão 24020214322298300000107453334 0501550-31.2006.8.20.0001 SISBAJUD Outros documentos 24020214322305300000107453335 0501550-31.2006.8.20.0001 RENAJUD Outros documentos 24020214322312000000107453337 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 24020610435800000000107583142 Intimação Intimação 24040811005358300000111056924 Diligência Diligência 24042918221262700000112567383 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061810420528200000115842989 Intimação Intimação 24061810420528200000115842989 Petição Petição 24062615280862700000116481286 INFOSEG Outros documentos 24062615280872000000116481289 CDA Certidão de Dívida Ativa 24062615280880400000116481290 Decisão Decisão 24071113580755600000117581148 Certidão Certidão 24082817202872700000121145322 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito em substituição da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Maria José da Costa Soares, CPF: 108.533.674-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

09/01/2025, 00:00

Juntada de diligência

29/04/2024, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 18:22

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 07:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/02/2024, 10:43

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:32

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

31/01/2024, 10:02

Juntada de recibo (sisbajud)

26/01/2024, 13:23

Juntada de termo

20/11/2023, 09:42

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 08:06

Outras Decisões

31/07/2023, 18:10

Conclusos para decisão

28/07/2023, 12:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

28/07/2023, 05:59

Publicado Intimação em 27/07/2023.

28/07/2023, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: M J DA COSTA SOARES ME e outros] Advogado: Advogado(s) do reclamado: DIEGO DA COSTA SOARES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0501550-31.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal, oriunda da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal. Analisando os autos, verifico a inexistência de bens penhorados. Desta forma, diante da ausência de bens penhorados nos autos pelo juízo natural, e com base na Resolução nº 05/98 do TJRN, determino a remessa dos presentes autos ao juízo de origem, com as cautelas legais. Cumpra-se. Natal/RN, 11 de julho de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

26/07/2023, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/07/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 22:32

Conclusos para despacho

01/11/2022, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2022, 12:30

Outras Decisões

07/12/2021, 12:40

Conclusos para despacho

02/09/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 11:20

Conclusos para despacho

07/12/2020, 23:05

Juntada de certidão

04/11/2020, 13:37

Recebidos os autos

01/10/2020, 14:43

Remessa para Setor de Digitalização PJE

30/07/2020, 12:38

Processo Suspenso

19/08/2019, 15:55

Outras Decisões

15/08/2019, 10:04

Expedição de mandado

27/03/2019, 09:21

Mero expediente

27/03/2019, 08:53

Recebimento

17/12/2018, 09:55

Recebimento

17/12/2018, 09:55

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/11/2018, 10:10

Processo Suspenso

16/10/2018, 10:27

Recebimento

01/10/2018, 15:15

Recebimento

01/10/2018, 15:15

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/05/2018, 09:18

Mero expediente

23/02/2018, 10:06

Expedição de mandado

25/10/2017, 10:26

Ato ordinatório

25/10/2017, 10:20

Bloqueio/penhora on line

17/04/2017, 17:19

Petição

04/04/2017, 08:37

Certidão expedida/exarada

16/02/2017, 15:49

Relação encaminhada ao DJE

15/02/2017, 12:21

Recebimento

06/03/2013, 12:00

Decisão Proferida

27/02/2013, 00:00

Concluso para despacho

11/01/2013, 13:00

Recebimento

13/12/2012, 13:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/12/2012, 13:00

Certidão expedida/exarada

03/12/2012, 13:00

Relação encaminhada ao DJE

30/11/2012, 13:00

Juntada de AR

23/10/2012, 13:00

Mero expediente

02/10/2012, 12:00

Recebimento

02/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

17/08/2012, 12:00

Expedição de carta de citação

31/07/2012, 12:00

Mero expediente

22/03/2012, 12:00

Recebimento

22/03/2012, 12:00

Petição

24/10/2011, 13:00

Concluso para despacho

24/10/2011, 13:00

Recebimento

11/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/06/2011, 12:00

Carga à PGM

14/01/2010, 13:00

Aguardando Outros

15/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

10/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/03/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

19/03/2007, 12:00

Juntada de Petição

27/02/2007, 12:00

Concluso para Despacho

27/02/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

26/02/2007, 12:00

Carga à PGM

21/09/2006, 12:00

Recebimento

28/06/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2006, 12:00

—

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de certidão

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

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