Execução Fiscal 0502796-62.2006.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0502796-62.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 10:13

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: JOAO BATISTA BRITO Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0502796-62.2006.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de formar regular (Id. 61175283, pág. 32). A Defesa, de igual modo, noticiou a quitação do débito fiscal e requereu a desconstituição da penhora (Id. 88198155). Considerando que a parte executada João Batista Brito satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal Id. 77904577 por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Natal, 18 de julho de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 22:59

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição de extinção

08/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição de extinção

27/01/2022, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2022, 12:35

Juntada de Petição de diligência

26/01/2022, 12:35

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 22:00

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 22:59

Despacho

•05/12/2020, 22:00

—

Partes do Processo(257)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Publicado Intimação em 27/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de Petição de petição de extinção

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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