Cumprimento de sentença 0801955-63.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 28.832,38

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RN

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO

Autor

JOAO EDUARDO PINHEIRO DE MOURA

Terceiro

DARI DANTAS MONTEIRO

CPF

Reu

JOSE CARLOS DE SOUZA DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA VIEIRA DE MEDEIROS SILVA

OAB/RN 4798·CPF·Representa: Réu

KATIA MARIA LOBO NUNES

OAB/RN 1721·CPF·Representa: Réu

RAQUEL PEREIRA GURGEL SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RN 4457·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA

OAB/RN 3864·CPF·Representa: Réu

SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO

OAB/RN 10374·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RN

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO

Autor

JOAO EDUARDO PINHEIRO DE MOURA

Terceiro

DARI DANTAS MONTEIRO

CPF

Reu

JOSE CARLOS DE SOUZA DO AMARAL

CPF

Reu

JOAO EDUARDO PINHEIRO DE MOURA

Reu

Advogados / Representantes(6)

LARISSA VIEIRA DE MEDEIROS SILVA

OAB/RN 4798·CPF·Representa: Réu

KATIA MARIA LOBO NUNES

OAB/RN 1721·CPF·Representa: Réu

RAQUEL PEREIRA GURGEL SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RN 4457·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA

OAB/RN 3864·CPF·Representa: Réu

SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO

OAB/RN 10374·CPF·Representa: Réu

KEYLLA SIMONE MESQUITA DA SILVA CABRAL

OAB/RN 5580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:26

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de parte em 03/06/2025.

09/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2025, 09:29

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:32

Juntada de ato ordinatório

09/05/2025, 14:29

Juntada de ofício

11/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:39

Juntada de diligência

11/03/2025, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 10:17

Juntada de documento de comprovação

07/03/2025, 08:01

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:28

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:26

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de parte em 03/06/2025.

09/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2025, 09:29

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:32

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:29

Despacho

•23/09/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:32

Juntada de ato ordinatório

09/05/2025, 14:29

Juntada de ofício

11/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:39

Juntada de diligência

11/03/2025, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 10:17

Juntada de documento de comprovação

07/03/2025, 08:01

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:28

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/03/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 08:19

Publicado Intimação em 15/02/2024.

15/02/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801955-63.2019.8.20.5101. EXEQUENTE: MPRN - 03ª PROMOTORIA CAICÓ EXECUTADO: DARI DANTAS MONTEIRO, JOSE CARLOS DE SOUZA DO AMARAL, JOÃO EDUARDO PINHEIRO DE MOURA DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre os IDs nº 77530920 e seguintes. P.I. CAICÓ/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito Designada Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:04

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 06:43

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:43

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801955-63.2019.8.20.5101. EXEQUENTE: MPRN - 03ª PROMOTORIA CAICÓ EXECUTADO: DARI DANTAS MONTEIRO, JOSE CARLOS DE SOUZA DO AMARAL, JOÃO EDUARDO PINHEIRO DE MOURA DECISÃO Inobstante possa o advogado, a qualquer tempo, renunciar ao mandato que lhe foi outorgado, faz-se necessária a prova da notificação do outorgante para que este nomeie substituto ou diga se permanecerá representado pelo causídico constituído em conjunto com o peticionante, nos termos do art. 112 do NCPC c/c §3º, do art. 5º, do EOAB e, ainda, dos artigos 12, 13 e 15 do Código de Ética da OAB. Registro, por oportuno, que a renúncia ao mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante. Em outras palavras, a renúncia do advogado sem a devida comunicação é inoperante e, enquanto não efetivada e durante o prazo de 10 (dez) dias após a sua realização, incumbe ao advogado representar a parte em juízo com todas as responsabilidades inerentes à sua profissão. In casu, a notificação, até o presente momento, não se aperfeiçoou, uma vez que o causídico não acostou aos autos documento que comprovasse a cientificação da parte. Assim, determino que se proceda nova intimação do advogado Dr. Paulo César Ferreira Da Costa - OAB/RN 3864 para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o que dispõe o art. 112, §1º, do NCPC, cientificando seu cliente da renúncia manifestada, advertindo-o de que, caso não o faça, continuará figurando como patrono da parte. Cumpra-se. Publique-se. CAICÓ/RN, data do sistema. ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 07:22

Outras Decisões

14/06/2023, 11:52

Conclusos para decisão

12/06/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 12:15

Decorrido prazo de JOÃO EDUARDO PINHEIRO DE MOURA em 10/02/2022.

12/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/02/2022, 08:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA DO AMARAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:52

Decorrido prazo de João Eduardo Pinheiro de Moura em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2022, 16:34

Juntada de Petição de diligência

17/01/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/01/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 09:09

Conclusos para despacho

29/11/2021, 08:44

Juntada de certidão

29/11/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:32

Conclusos para despacho

23/09/2021, 11:16

Juntada de certidão

23/09/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 13:18

Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:31

Decorrido prazo de João Eduardo Pinheiro de Moura em 22/01/2020.

08/07/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 20:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/03/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 11:07

Conclusos para despacho

27/03/2021, 10:26

Juntada de certidão

27/03/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 16:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA DO AMARAL em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 11:00

Juntada de Petição de contestação

22/01/2020, 22:50

Juntada de Petição de contestação

22/01/2020, 20:39

Juntada de Petição de contestação

06/12/2019, 09:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 15:37

Conclusos para despacho

13/09/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 17:45

Conclusos para decisão

23/05/2019, 15:44

Distribuído por dependência

23/05/2019, 15:44

Despacho

•31/01/2024, 14:04

Decisão

•14/06/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:15

Despacho

•09/12/2021, 09:09

Despacho

•23/09/2021, 17:32

Despacho

•15/07/2021, 13:18

Petição

•31/03/2021, 20:29

Despacho

•29/03/2021, 11:07

Despacho

•15/10/2019, 15:37

Outros documentos

•30/08/2019, 16:53

Despacho

•05/06/2019, 17:45

Outros documentos

•23/05/2019, 15:44

Outros documentos

•23/05/2019, 15:44