Execução Fiscal 0820761-34.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0820761-34.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820761-34.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA MIRIMICE BASTOS DE MORAIS Valor do débito: R$ 40.675,91 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 268,00 (duzentos e sessenta e oito reais) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de julho de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 25 de julho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220580400000000001232022 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220580400000000001232023 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220580400000000001232024 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220580400000000001232025 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220580400000000001232026 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220580400000000001232027 Petição Inicial Petição Inicial 14122220580400000000001232021 Decisão Decisão 15051210315011400000002135280 Citação Citação 16081117181885700000002731681 0820761 Aviso de recebimento 16081117181894800000006810844 Petição Petição 16083108520600000000007046833 Certidão Certidão 17051112091175200000009850534 MARIA MIRIMICE BASTOS DE MORAIS - 0820761-34 - CONSULTA INFOSEG Outros documentos 17051112084679200000009850579 Citação Citação 17060209014236400000010161442 Diligência Diligência 17062112015229700000010399088 Despacho Despacho 18052110570471600000024498728 Consulta endereço - resultado Certidão 18121714154298800000034372431 0820761-34.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 18121714153223800000034372443 Despacho Despacho 19052309035667300000041525155 Citação Citação 19080817081262600000046125321 Certidão Certidão 20042914270607700000053320457 Decisão Decisão 20052618334860900000054033360 SISBAJUD SUCESSO PARCIAL Certidão 21012815414308500000062112789 SISBAJUD - SUCESSO PARCIAL Outros documentos 21012815414321100000062112790 Penhora Penhora 21031015412293000000063480727 Certidão Certidão 21121308542550300000073160669 Despacho Despacho 22011113080650700000073665704 Edital Edital 22020708254804600000074501448 Certidão Certidão 22021610245377600000074906461 EDITAL DE CITAÇÃO-16-02-2022 Certidão 22021610245419000000074906466 Certidão Certidão 22080915355414800000082264994 Decisão Decisão 22081022021057700000082293941 Certidão Certidão 22120610252512100000087745517 0820761-34.2014.8.20.5001 Outros documentos 22120610252532500000087745520 RENAJUD.SEM RESULTADOS Outros documentos 23021310183423700000089950171 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021310194220500000089950176 Intimação Intimação 23021310194220500000089950176 Petição Petição 23021710280009500000090284101 Extrato do DA Documento de Comprovação 23021710280025800000090284103 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 23021710280035800000090284104 Despacho Despacho 23030118342729700000090686695 Certidão Certidão 23051814251063300000094720272 Despacho Despacho 23052006482521900000094805905 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) MARIA MIRIMICE BASTOS DE MORAIS, CPF: 489.800.214-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

26/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 15/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(17)