Execução Fiscal 0843695-44.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0843695-44.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de termo

14/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

28/07/2023, 05:56

Publicado Intimação em 27/07/2023.

28/07/2023, 05:56

Publicado Intimação em 27/07/2023.

28/07/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

28/07/2023, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0843695-44.2018.8.20.5001. Exequente: PGM - MUNICIPIO DE NATAL e outros Executado: INCORPORADORA LIMA & LIMA LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. É o relatório. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 999, do C.P.C., HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo recursal, formulado pela exequente, para que surta os jurídicos e legais efeitos. Autorizo a desconstituição de penhora existente ou levantamento de qualquer constrição vinculada a estes autos, que se fizer necessário ao efetivo cumprimento desta sentença, bem assim, o desentranhamento de peças, se requerido, arquivando-se, em seguida, mediante baixa na distribuição. PRI. Custas pelo executado. Natal/RN, 20 de julho de 2023 Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0843695-44.2018.8.20.5001. Exequente: PGM - MUNICIPIO DE NATAL e outros Executado: INCORPORADORA LIMA & LIMA LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. É o relatório. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 999, do C.P.C., HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo recursal, formulado pela exequente, para que surta os jurídicos e legais efeitos. Autorizo a desconstituição de penhora existente ou levantamento de qualquer constrição vinculada a estes autos, que se fizer necessário ao efetivo cumprimento desta sentença, bem assim, o desentranhamento de peças, se requerido, arquivando-se, em seguida, mediante baixa na distribuição. PRI. Custas pelo executado. Natal/RN, 20 de julho de 2023 Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 08:14

Juntada de certidão

25/07/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:03

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/07/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 14:07

Decorrido prazo de INCORPORADORA LIMA & LIMA LTDA - EPP em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 07:05

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 15:24

Decisão

•15/06/2023, 18:54

—

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Publicado Intimação em 27/07/2023.

Publicado Intimação em 27/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INCORPORADORA LIMA & LIMA LTDA - EPP em 18/07/2023 23:59.

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